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Questões jurídicas, 73ª SOEA e SisART são temas debatidos na manhã do 2° dia do Colégio de Presidentes

CP_SOEA_2DiaDando continuidade aos trabalhos da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, os  representantes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de todos os estados do País, o presidente do Conselho Federal (Confea), diretores da Caixa de Assistência aos Profissionais e conselheiros federais e regionais discutiram, nesta quinta-feira (04),  novas proposições para serem encaminhadas ao Plenário do Confea. A reunião teve início na quarta-feira (03) e se estende até a sexta-feira (05), no Transamérica Prestige, em Boa Viagem.

No início da manhã, os líderes trataram dos processos referentes ao Sistema Confea/Crea e Mútua em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O procurador jurídico do Confea Holmes Nogueira Bezerra respondeu questionamentos sobre Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Regime Jurídico Único (RJU).  Sobre esses questionamentos, o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, anfitrião do evento, chamou atenção para a necessidade de atualização da legislação. “Eu já levantei essa questão dentro desse colegiado e continuo levantando essa bandeira. Precisamos contratar uma banca jurídica para estudar e propor atualização da legislação que nos rege. A nossa legislação é uma colcha de retalhos, e furada. Precisamos retomar essa proposta e pensar em melhorar o nosso Sistema”, explica.

CP_2diaEm seguida, a Comissão Organizadora da 73ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA) apresentou os detalhes do evento.  Na ocasião, a 2 ª  vice-presidente do Crea Paraná, engenheira civil  Célia Neto Pereira da Rosa, falou da quantidade de inscritos e da infraestrutura logística que está sendo montada para atender aos profissionais. “Estamos montando uma estrutura para que os credenciamentos sejam realizados nos hotéis, também vamos disponibilizar um aplicativo para smartphone que irá informar o horário dos ônibus”, afirma. Em relação ao tema, o CP aprovou por unanimidade a proposta do presidente de Evandro Alencar de isenção de pagamento da taxa de inscrição da 73ª SOEA de quatro funcionários mais o assessor de Imprensa de cada regional.

Para finalizar a manhã de trabalhos, o diretor presidente da Mútua Nacional, Paulo Roberto Guimarães, fez a apresentação sobre as últimas atividades da Caixa de Assistência, entre eles as novas instalações da Mútua no Rio de Janeiro e a participação na Conferência Internacional Água e Energia. Na ocasião, Guimarães também falou sobre o SISART, sistema desenvolvido para a unificação do banco de dados, acompanhamento de obras e serviços, além de padronização e escalabilidade do Sistema. O Sistema será divulgado dentro da SOEA de 2016.

 

Rui Gonçalves
ASC do Crea-PE

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