Evento promovido pela OAB-PE contou com apoio do Crea-PE e debateu os desafios jurídicos e técnicos do setor
Para ampliar as discussões sobre os aspectos normativos, regulatórios e de resolução de conflitos no setor, o 1º Fórum Pernambucano de Direito do Saneamento foi realizado nessa segunda-feira (13), no Recife. O evento foi uma iniciativa da Comissão de Direito do Saneamento da OAB-PE, com apoio do Crea-PE, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).
Na abertura do fórum, o engenheiro civil e assessor executivo do Crea-PE, Bertrand Sampaio, destacou a importância da engenharia para o alcance das metas de universalização do saneamento básico em Pernambuco. “A engenharia é essencial para o cumprimento das metas de universalização. É um compromisso justo com a sociedade, pois permitirá avanços significativos na preservação ambiental, na saúde pública e na qualidade de vida da população do nosso estado”, afirmou.
Em seguida, o engenheiro civil e membro do Comitê Tecnológico Permanente (CTP) do Crea-PE, Antonio Miranda, ministrou a palestra magna intitulada “Direito ao Saneamento: Construção Histórica, Desafios Jurídicos e Caminhos para a Efetivação”. Na exposição, ele abordou dois aspectos centrais da relação entre o direito e o saneamento: o primeiro, voltado às questões jurídicas e regulatórias; e o segundo, relacionado ao direito fundamental da população ter acesso à água potável e ao esgotamento sanitário de qualidade.
Antônio Miranda também destacou a necessidade de criação de instrumentos eficazes de fiscalização, regulação e controle dos serviços, especialmente diante do cenário de concessão parcial dos serviços da Compesa, prevista para 2026.
“Por tudo isso, este fórum tem tamanha relevância, e o apoio do Crea-PE, bem como sua participação ativa nos debates, é fundamental para fortalecermos as discussões sobre o tema”, ressaltou.
A presidente da Comissão Especial de Saneamento da OAB-PE, Fabiana Calindo, reforçou a importância da integração entre o Direito e a Engenharia na discussão sobre o saneamento básico. “Essa aproximação é essencial, especialmente diante da proximidade da concessão dos serviços de água e esgoto no Estado. Informações claras e de qualidade são fundamentais para a população que será diretamente impactada pelas mudanças”, frisou.
O evento também contou com a participação de representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
