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Redeprocidade divulga carta “Compromissos com a Cidade

MarcasRedeprocidade-01A Redeprocidade é uma iniciativa articulada pelo setor produtivo da construção urbana que tem por objetivo compartilhar concepções e participar de ações estratégicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, bem como para o fortalecimento das empresas do mercado imobiliário, da construção civil, das obras públicas, do planejamento e de projetamento nas áreas de arquitetura, engenharia e urbanismo.

Com efeito, o peso da dimensão econômica e social do setor revela peculiaridades e responsabilidades que, assim podem ser sintetizadas: é o primeiro segmento da economia a sofrer os efeitos da recessão e o último a ser beneficiado na retomada da aceleração do crescimento econômico; diante da urbanização acelerada e desordenada ocorrida no Brasil, o setor produtivo da construção urbana tem suas responsabilidades ampliadas na medida em que impõe a efetiva necessidade de se colocar lado a lado, cooperativamente, governo e empresas, na adoção de soluções para os complexos desafios dos problemas urbanos.

Atualmente, configura-se como fundamental para o gestor dos governos locais/municipais o resgate e a ampliação dos espaços públicos nas suas duas dimensões: a dimensão jurídica segundo a qual é um espaço submetido a uma regulação específica da Administração Pública que detém a faculdade de exercer o poder sobre a propriedade e uso do solo de modo a assegurar a todos as condições de sua utilização e instalação de múltiplas atividades; a dimensão sociocultural como o espaço de relação, identificação, animação, expressão comunitária, enfim, um lugar propício para a convivência das pessoas.

O presente documento – COMPROMISSOS COM A CIDADE – propõe um conjunto de compromissos a serem assumidos pelos candidatos, precisamente, ao longo da pré-campanha e da campanha das eleições municipais de 2016, momento adequado para o debate sobre as políticas públicas da gestão governamental.

Neste sentido, o setor da construção urbana apresenta a seguir as expectativas pertinentes a futura gestão municipal, ao mesmo tempo em que as submete aos candidatos a Prefeitura do Recife.

I. O reconhecimento da cidade metropolitana e a consequente gestão interfederativa recomendada pelo Estatuto da Metrópole – Lei Federal nº 13.089 de 12/01/2015, que determina uma nova governança para os municípios das Regiões Metropolitanas. Para tanto mobilizar os Prefeitos que compõe a RMR para a criação da governança interfederativa da Região Metropolitana do Recife;

II.     A valorização do espaço urbano em harmonia com o meio ambiente, através de estímulos legais e incentivos fiscais que promovam a integração dos cidadãos com a natureza, destacando a energia renovável, a reciclagem de resíduos e a proteção de áreas verdes;

III.    A garantia de regras estáveis e permanentes atreladas a segurança jurídica requerida para a relação governo-sociedade, componente essencial no desenvolvimento de empreendimentos públicos e privados;

IV.  A redução e simplificação das norma e entraves burocráticos de modo a favorecer o ambiente de negócios e, desta forma, estimular a capacidade empreendedora do setor privado, em especial no que concerne aos procedimentos de aprovação e licenciamento de projetos e alvarás de funcionamento através de análise conjunta de todos os setores municipais com prazos fixados para finalização;

V. O exercício da transparência no cumprimento de metas programáticas e orçamentárias ao cotidiano da gestão pública e da relação com a população, em sintonia com as demandas da sociedade da informação e com uma conduta ética contra o desperdício e a corrupção;

VI. O estabelecimento de regras claras de prioridade nas obrigações do município para com prestadores de serviços, fornecedores e construtores através da incorporação do “calendário de entrada” – obediência a ordem sequenciada para pagamento de faturas;

VII. A regulamentação e adoção dos instrumentos constantes do Estatuto da Cidade – Operações Urbanas Consorciadas, Parcerias Público Privadas, Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, IPTU Progressivo e Usucapião Urbano, visando ampliar as possibilidades de desenvolvimento urbano de áreas estratégicas na cidade;

VIII. A criação de mecanismos de compensação para os proprietários de imóveis submetidos as zonas especiais de preservação / proteção do patrimônio histórico e áreas verdes, de forma a promover a equidade de direitos entre cidadãos que preservam e cidadãos que usufruem do bem preservado.

 

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