O terceiro e último dia da 2ᵃ Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua realizada, da quarta-feira, 22 até a sexta-feira, 24, no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza (CE), teve início com os informes da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP). Na fala do membro da CEEP, conselheiro federal Paulo Roberto que, em nome da Comissão, propôs a realização de Seminários Nacionais de Ética, para discussão do fluxo de trabalhos, de Fiscalização e de Atendimento também em nível nacional, para uniformização de procedimentos nos Regionais. Apesar de ser concluída hoje, muitos pontos da pauta não chegaram a ser discutidos por falta da tempo.
Com a palavra, a presidente do CREA-PB, Giucélia Ferreira, defendeu o trabalho da comissão, juntamente com uma ouvidoria isenta que possa conduzir os processos sem interferências. Para o presidente do CREA-GO, Francisco Antônio Silva de Almeida, é necessário que os Creas utilizem os mecanismos legais e passem a julgar os processos éticos em seus estados. “Chamamos a OAB para conversar e, segundo nos informaram, eles julgam cerca de 1,5 mil processos por ano e, apesar de termos o mesmo número de profissionais, no Crea-GO não julgamos nenhum processo ético no ano passado. Vale ressaltar que, na OAB, além das sanções legais imputadas aos advogados, há também a obrigatoriedade do pagamento de multas”, concluiu o presidente.
O presidente do Crea-RS, Melvis Barrios Junior, foi contundente no seu
posicionamento quanto à questão das discussões éticas no âmbito do Sistema. “Antes de julgarmos os nossos colegas, precisamos nos depurar. Temos que cortar na carne pra depois querer punir os outros. Temos que ter processos éticos que sejam respeitados pelos profissionais que representamos”, disse o presidente, se referindo ainda à situação de nepotismo, existente, hoje, no Confea.
Para o presidente do Crea-ES, Helder Carnielli, o Código de Ética “é uma via crucies dentro do Sistema. Acho importante envolvermos ouvidorias no Seminário sobre Ética. Além disto, proponho a reformulação e a atualização do Código de Ética do Sistema que, é muito moroso e penaliza coisas pequenas deixando de imputar sansões as grandes faltas. A ética tem que ser analisada no decorrer de cada julgamento”, opinou o presidente Helder Carnielli.
Diante da sugestão de atualização do Código de Ética e da colocação do presidente do Crea-RN, Modesto Ferreira dos Santos Filho, de que o documento estava atualizado, tendo passado há pouco tempo por uma reformulação, o coordenador da CEEP, conselheiro Paulo Roberto, explicou que, que houve uma modificação na apresentação física do documento. “O processo de legislação ainda não foi mexido. O conselheiro Mário Amorim está trabalhando para ver o que pode ser atualizado no documento. Temos algumas limitações legais, embora estejamos trabalhando em cima dos artigos da Lei nᵒ 5194/66. Ele tem nova roupagem, com um desenho escolhido por concurso interno. Mas o conteúdo continua o mesmo. Com relação à ouvidoria, levarei o assunto para discussão no Confea, e verei a possibilidade de encaixar no nosso orçamento”, concluiu o conselheiro.
Em seguida, o conselheiro federal e coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP), Mário Amorim, falou sobre as ações do grupo, sugerindo a realização de um seminário nacional sobre o processo e a técnica processual.
Ainda na fala do coordenador da CONP, a presidente Giucélia Ferreira informou, ao colegiado, que irá oficializar pedido de reconsideração, sobre a próxima representação federal do Crea-PB, com base na Rosa dos Ventos que, segundo a presidente “esta absolutamente equivocada no que diz respeito à modalidade”, afirmou Giucélia.
O presidente do Crea-GO, Francisco Antônio Silva de Almeida disse “gostaríamos de participar da reformulação da questão eleitoral. Reformulação da Resolução nᵒ 336, sobre registro de pessoas jurídicas. Também precisamos resolver a questão dos registros de instituições de ensino, urgentemente, porque não estamos podendo mais aplicar a resolução e os professores não tem registro e muitos não estão nem em dia com a anuidade. Está tudo na ilegalidade”, denunciou.
O presidente Melvis Barrios (RS), aproveitou para afirmar que é necessário simplificar a aplicabilidade dos mecanismos legais, mas, como fazermos isso, se dentro do próprio Sistema não se aplicam os mecanismos legais. “Um exemplo que pode ser verificado é que, de acordo com o que está disposto na legislação, a Comissão Eleitoral Federal (CEF) tem dois dias para se manifestar quanto às inscrições, mas, sabemos que isso não é feito”, afirmou.
O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, pediu a fala para comunicar a todos os presidentes, que uma pessoa ainda não identificada, está, em seu nome, entrando em contato por telefone com alguns presidentes de Creas para pedir dinheiro. “queremos informar a todos que já fizeram isso com o ex-presidente José Mário e agora estão fazendo conosco”, informou Evandro Alencar, acrescentando que, “acabo de ser informado, pela minha assessoria, que no Estado de Minas Gerais a Lei nᵒ 51 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), foi derrubada por meio de uma liminar”, informou o presidente pernambucano.
Pautado pela Gerência de Relações Institucionais (GRI), foi discutido pelos presidentes, a manutenção do Termo de Contrato firmado entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Confea, a Mútua e os Creas. Aprovado por unanimidade, o convênio será mantido tendo os custos rateados entre o Confea, a Mútua e os Creas da seguinte forma: R$ 250 mil, para o Confea, R$ 250 mil, para a Mútua e R$ 250 mil, rateado entre os 27 Creas do País.
Outro tema abordado foi sobre a representação do Sistema, nos Comitês da ABNT, e sobre como se dá a inserção das representações, assim como, nas eleições da diretoria da associação. O assunto teve o seguinte encaminhamento: será agendada, para a próxima reunião, a participação de um representante oficial da ABNT para prestar todas as informações de interesse do colegiado.
Com relação à eleição da diretoria Executiva da Mútua, o conselheiro federal e coordenador da Comissão Eleitoral Federal, Lúcio Ivar, informou que acontecerá no dia 18 de julho, em Brasília e no dia 24 de agosto no plenário do Confea.
Concluída a reunião, o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, agradeceu ao presidente do Crea-CE pela hospitalidade e pela realização do evento, assim como também agradeceu as presenças dos presidentes de Creas, dos conselheiros federais e de todos os colaboradores do Crea-CE e do Confea. O presidente de Crea-PE, Victor César da Frota Pinto agradeceu as palavras ditas pelo presidente José Tadeu, lembrando que o Crea-CE, é parte de uma grande engrenagem composta por todos os regionais do País . Por fim o presidente cearense, disse da grande honra em receber seus pares e demais convidados, e se colocou a disposição de todos.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
