Teve início, na manhã desta quarta-feira (22) e segue até a sexta-feira (24), no Ponta Mar Hotel, em Fortaleza (CE), a 2ᵃ Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, participa do encontro, acompanhado do chefe de Gabinete do Conselho Pernambucano, Joadson de Souza Santos. A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, pelo coordenador do CP, presidente do Crea-BA, Marco Antônio Amigo, pelo coordenador-adjunto do CP, presidente do Crea-MT, Juarez Silveira, pelo presidente do Crea-CE, anfitrião do evento, Victor César da Frota Pinto, e pelo diretor de Tecnologia da Mútua, Antônio Salvador da Rocha.
O coordenador Marco Antônio Amigo saudou a todos os presidentes, parabenizou o quadro do Crea-CE pela competência e capacidade de organização do evento e, por fim, lembrou a todos que a pauta do encontro é extensa “o que demonstra o quanto precisamos trabalhar para vencermos todos os assuntos listados”, disse Marco Amigo.
O presidente do Crea-CE e anfitrião do evento, Victor César da Frota Pinto Costa, deu as boas vindas ao colegiado. “Sejam todos bem vindos à Fortaleza. Recebemos a todos e a todas, como colegas e amigos, esperando que trabalhemos durante esses três dias com espírito de cordialidade e coleguismo”, declarou Victor Costa.
Em seguida, o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, apresentou a agenda institucional do Confea, de janeiro a abril de 2015, ressaltando as ações que foram feitas junto ao Congresso Nacional e à Câmara Federal, quando foi solicitado empenho dos parlamentares na apreciação dos projetos que tramitam nas duas casas, referentes às profissões que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua, dentre os quais, o projeto que define como crime a atividade de Engenharia por pessoa não habilitada, assim como também, o projeto que define como carreira de Estado as atividades de Engenharia e Arquitetura.
Outro assunto pautado pelo presidente do Confea diz respeito à discussão do projeto protocolado pelo deputado Cássio Cunha Lima, que trata da alteração do artigo 37 da Constituição Federal, que fala da possibilidade de engenheiros, arquitetos e agrônomos, assim como médicos e professores, poder exercer suas atividades profissionais em mais de um órgão público. “Com essa ação talvez consigamos impedir o Mais Engenheiro, a exemplo do que aconteceu com os médicos”, concluiu o presidente do federal.
No momento em que foi franqueada a palavra ao presidente pernambucano, Evandro Alencar admitiu que, a Mútua necessita de reestruturação, mas pontuou que o Crea-PE está trabalhando em conjunto com a Mútua-PE na interiorização e na divulgação das ações e benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência. Também defendeu maior autonomia das Caixas de Assistência regionais. Por fim, informou que, na reunião do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste, ocorrida nos dias 16 e 17 deste mês, em Aracaju (SE), apresentou proposta para que haja abertura de linha de crédito da Mútua para projetos de geração de energia limpa e renovável, para atender aos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Deixo o registro dessa proposta para que ganhe força também neste Fórum”, concluiu Evandro Alencar.
O presidente do Crea-PR, Joel Krüger, tratou dos entendimentos distintos entre o que está sendo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Segundo informações do TCU, as contas do exercício de 2015 dos regionais deverão ser auditadas pelo TCU em 2016, cabendo aos Creas enviar a documentação direto ao TCU sem ter que, obrigatoriamente, submeter ao Confea.
O último ponto da reunião, no período da manhã foi sobre os esclarecimentos de todas as dúvidas levantadas pelos presidentes, quanto ao funcionamento da Mútua. Os primeiros questionamentos foram respondidos pelo diretor de Tecnologia, Antônio Salvador, e em seguida pelo presidente Calheiros.
À tarde, a reunião seguirá com assuntos propostos na pauta do encontro, dentre os quais: alteração da legislação de cobrança de taxas, contribuições e multas (Crea-SC); improbidade do enquadramento disposto na Decisão Normativa nᵒ 074/2004, quanto às penalidades aplicadas pelo Crea-GO; discussões sobre o questionamento da cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e legitimidade da Resolução nᵒ 51/2013 do CAU, todas do Crea-GO.
Ainda durante à tarde deste primeiro dia de reuniões serão apreciados assuntos de pauta incluídos pelos Creas Distrito Federal, Bahia, Paraná e Mato Grosso.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
