Proposta foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano da PCR, Felipe Matos
A legislação urbanística do Recife está em processo de alteração. A proposta da Prefeitura do Recife foi debatida nesta quinta-feira (27) por profissionais e especialistas das áreas de Engenharia e Arquitetura, no auditório da OAB-PE. O Crea-PE contribuiu com o debate, realizado em parceria com a OAB-PE, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PE) e Instituto de Arquitetos do Brasil – Seção Pernambuco (IAB-PE). O Crea-PE foi representado pelo 2º vice-presidente, Tácito Maia.
A proposta de revisão da Lei de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano do Recife, Felipe Matos. O secretário ressaltou que o município tem desafios de incentivar a produção de Habitações de Interesse Social, aumentar a oferta de imóveis, ampliar as áreas de preservação e potencializar a relação da cidade com as fontes de águas. Uma das propostas é transformar o Recife em uma cidade parque e revitalizar o Centro, com retrofit. Segundo Matos, a nova legislação não mexe no Plano Diretor e agrega a Lei dos 12 bairros.
O 2° vice-presidente do Crea-PE, Tácito Quadros Maia, levantou alguns pontos que considerou importantes de serem agregados à legislação, a exemplo da adequação do retrofit na recuperação dos imóveis do Centro do Recife e o IPTU social, além do debate sobre o consórcio metropolitano. “O Crea está à disposição para contribuir com a melhoria na legislação”, afirmou.
A proposta da nova legislação vai passar por algumas etapas até ser encaminhada à Câmara de Vereadores do Recife. Serão realizadas oficinas sobre temas que podem ser incluídos na lei e uma audiência pública no próximo dia 08 de abril.
