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CREA-PE e INCRA buscam viabilizar regularizações de empresas, profissionais e obras e serviços

No início da tarde da terça-feira (05), o presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Waldir Duarte Costa Filho recebeu, em seu gabinete, o chefe de Gabinete do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA – SR 03), Zildomar Lopes e o chefe da Subestação de Desenvolvimento e engenheiro florestal da Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), Jeferson Vanzella.

O encontro teve como objetivo tratar de assuntos que envolvem as duas instituições, dentre eles: a celebração de uma parceria entre o CREA-PE e o INCRA com a finalidade estipular um valor diferenciado para o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) dos assentamentos, nas atividades de agroindústria, a exemplo do que está sendo praticado pelo CREA-RJ, por meio da aprovação da Portaria AD/PRES/RJ nº 378, de 29 de novembro de 2016, que define descontos especiais nos registros de ARTs, quando da execução de obra ou prestação de serviço para programa de interesse social na área urbana ou rural e registros por meio de ART múltipla da elaboração de projeto e/ou assistência técnica à agricultura familiar, nos limites definidos pelo Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).  

Outro assunto tratado se referiu à regularização das empresas terceirizadas pelo INCRA para execução de trabalhos de natureza técnica que são de responsabilidade dos profissionais do Sistema CONFEA/CREA e Mútua. Segundo levantamento, atualmente, seis empresas somam um quadro de aproximadamente 300 a 400 profissionais.

Assim, com a regularização da empresa, também será possível fazer os registros das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), dos serviços realizados pelos profissionais a elas vinculados.

De acordo com o presidente do CREA-PE, Waldir Duarte Costa Filho, uma reunião será marcada para a próxima semana onde serão tratados os caminhos que deverão viabilizar as demandas em questão.

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