Presidente do Conselho foi recebido pelo Secretário Executivo, Tadeu Alencar, e tratou dos impactos das obras estruturantes em Pernambuco
Os impactos que as obras estruturantes no Estado de Pernambuco podem gerar para os grandes, médios e pequenos empreendedores da Engenharia, Agronomia e Geociências foram discutidos na visita do presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, ao gabinete do Secretário Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar, nessa terça-feira (18), em Brasília. A audiência contou também com a participação do chefe de gabinete do Crea-PE, Marcos André Carvalho.
A discussão girou, entre outros pontos, em torno do PL 55-2022, que cria uma nova categoria de profissionais, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), ou de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) médio por mês, no caso de início de atividades ao longo do respectivo ano-calendário. Já o PL 05/2024 não contempla, entre as atividades permitidas no regime especial dos Microempreendedores Individuais (MEI), os profissionais das engenharias, agronomia e geociências. O pleito, levado pelo presidente Adriano Lucena, é para que também possam ser incluídos nessa categoria os profissionais com registro no CREA.
