Em busca da defesa dos profissionais que integram o Sistema Confea/Crea e Mútua, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) participou, na manhã desta terça-feira (21), de reunião na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc), para discutir a implantação do novo modelo de alvará funcional. Representando o Conselho pernambucano estavam o assessor de Políticas Institucionais, Cristiano Silva, e as assessoras jurídicas, Ana Rita Falcão e Nathalia Amorim, e o conselheiro Sylvio Romero.
No encontro, foi apresentado aos representantes de entidades profissionais presentes o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife. O documento é referente ao projeto de lei que modifica o procedimento de aprovação dos projetos de construção no âmbito do município.
De acordo com o assessor Cristiano Silva, o parecer foi bem aceito entre os presentes, mas foram feitas algumas considerações. “O debate vai continuar até a conclusão da revisão da Lei das Edificações, que deve ser finalizada até junho de 2016”, explicou Silva. Ainda segundo ele, a equipe da Semoc está fazendo a revisão da Lei das Edificações e discutirá com as entidades interessadas em uma reunião agendada para o dia 11 de agosto.
Rui Gonçalves
ASC do Crea-PE