Capa > Destaque > Crea-PE participa de reunião sobre PEC 108

Crea-PE participa de reunião sobre PEC 108

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) participou na segunda (22) de reunião realizada na Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI) sobre a PEC 108/2019, juntamente com outros 22 Conselhos, onde foi representado pelo presidente Evandro Alencar e chefe de Gabinete Marcella Guimarães, além do setor Jurídico, composto pelos advogados Matheus Gouveia, Nathália Amorim, Ana Rita Falcão e Maurício Irmão.
A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019 (PEC 108), que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, afinada ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi amplamente discutida na reunião. Os Conselhos falaram sobre a conscientização da população de que a PEC 108 traz um perigo não só aos conselhos, mas também à sociedade; da divulgação da importância dos trabalhos desenvolvidos pelos conselhos de classe; da elaboração de proposta de um bloco de ações voltadas à sociedade e ações legislativas que protejam os conselhos; sobre medidas que devem ser estendidas às MPs e PLs que atacam os conselhos, assim como ao enfoque dado pela TCU indicando que os conselhos não cumprem sua finalidade.
Os conselhos promoverão outra reunião, mas ainda não há uma data definida.
Free WordPress Themes - Download High-quality Templates