Conselho é um dos parceiros do projeto que visa promover direito à moradia e desenvolvimento sustentável
O Crea-PE está unindo esforços com um conjunto de entidades a favor do direito à moradia no Estado. O Conselho participará da solenidade de assinatura do protocolo de intenções e instalação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF-Moradia Legal Pernambuco) do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). A cerimônia será realizada nesta quinta-feira (03), no Salão Nobre do Palácio da Justiça, no Recife.
O evento reunirá ainda representantes das universidades Federal (UFPE) e Federal Rural (URFPE) de Pernambuco; Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco; e Associação dos Notários Registradores do Brasil – Seccional Pernambuco, que, juntamente com o Crea-PE, são parceiros do Tribunal na iniciativa. “Nosso Conselho tem total consciência da sua responsabilidade social e trabalhará nesta importante iniciativa, junto com o TJPE, em prol do desenvolvimento do Estado e da melhoria da vida das pessoas, ” destacou o presidente Adriano Lucena.
“O Crea-PE, enquanto órgão regulador e fiscalizador das atividades de engenharia, irá contribuir com sua expertise técnica para ajudar o Tribunal na missão de promover o ordenamento urbano de forma sustentável em Pernambuco,” ressaltou o assessor da presidência, Marcelo Sampaio. “É uma honra fazer parte do grupo de instituições parceiras do TJPE no Moradia Legal. Essa parceria reforça o compromisso com a luta por habitação digna para toda a população, ” complementou o assessor da presidência, Sérgio Dias.
A iniciativa TJPE é responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem a regularização fundiária plena. A atuação do Núcleo ocorre por meio de parcerias e está organizada em três linhas principais: Regularização Fundiária Urbana, que atua com cartórios, municípios e órgãos do Estado; Desjudicialização, que executa ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir os processos de posse, como ações de usucapião; e Regularização Rural, que atua na regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União, além de apoiar a regularização fundiária de imóveis dos povos originários ou tradicionais.
O NUREF-Moradia Legal Pernambuco é um programa desenvolvido pelo TJPE para promover a regularização fundiária de núcleos habitacionais de baixa rendada. Dentre seus objetivos estão: garantia do direito à moradia, promoção do desenvolvimento social, regularização de assentamentos irregulares, desenvolvimento da propriedade urbana e o equilíbrio do meio ambiente.
