Na manhã desta quarta-feira, 15, dia em que se comemoraria o centenário do engenheiro civil, professor e ex-prefeito do Recife Pelópidas Silveira, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, participou, no Plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife, de audiência pública, proposta pela vereadora Isabella de Roldão (PDT). A audiência teve como objetivo, debater o tema “Cais José Estelita”. Localizado na Ilha de Antônio Vaz, no Recife, o cais liga o bairro do Cabanga ao de São José e é banhando pela Bacia do Pina. É lá onde está prevista a implantação do Plano Urbanístico Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, previsto no Projeto de Lei do Executivo nº 08/2015.
O Plenarinho ficou lotado de representantes de comunidades, engenheiros, arquitetos e pessoas ligadas ao Movimento Ocupe Estelita. “É fundamental envolver a sociedade civil no processo de discussão da construção desse projeto. A sociedade foi excluída dos debates e não será contemplada com a construção desse empreendimento”, opinou a vereadora.
Isabella de Roldão, aproveitou a oportunidade para explicar que a primeira audiência proposta por ela, foi cancelada porque o líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Alves (PTN), pediu vista do processo. “Marquei esta audiência inicialmente para 31 de março, mas pediram vistas do requerimento. E eu tive que remarcá-la para esta data. Por coincidência, é a data do centenário de Pelópidas da Silveira, um homem culto, que acreditava que o Recife precisava de planejamento”, ressaltou a vereadora.
Na semana passada houve outra audiência para debater o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2015, por iniciativa do líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN). Na audiência desta quarta-feira, participaram o diretor do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Eduardo Aguiar; a diretora do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Ângela Carneiro da Cunha; a representante do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fabiana Dantas; o capitão de fragata da Marinha, Celso Alves; o representante dos Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros; do Ocupe Estelita, Sergio Urt e Vítor Araripe; do Movimento de Defesa dos Moradores do Coque, Rodrigo Barbosa e do Ponto de Cultura do Coque, Rildo Fernandes.
A vereadora Isabella de Roldão criticou a ausência de representantes da Prefeitura do Recife na audiência pública. “Nós fizemos a convocação, mas ninguém veio para apresentar o projeto e defendê-lo. É uma pena que eles não estejam aqui para fazer o contraponto”, disse. Segundo ela, foi feita uma convocação oficial do Poder Legislativo Municipal para o Executivo. “A audiência foi registrada, mas os secretários não vieram nem mandaram representantes”, observou. Ela citou expressamente a ausência dos secretários de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Antônio Alexandre; o de Mobilidade da Cidade do Recife, João Braga; e do presidente do Instituto Pelópidas Silveira, João Domingues. Os vereadores Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara e Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara, estiveram presentes.
O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, iniciou sua fala lembrando que o edifício sede do Crea-PE leva o nome do engenheiro Pelópidas Silveira e que, hoje o Crea-PE prestará homenagem pela passagem do centenário de Pelópidas. Em seguida, falou que o Conselho está com nova gestão que tem todo o interesse e disponibilidade em tratar de assuntos de interesse dos profissionais que representa, assim como garantir a segurança e o bem estar da sociedade. “muitos acreditam que o Crea é apenas um órgão fiscalizador, mas queremos esclarecer que a atividade de fiscalizar é o meio pelo qual podemos alcançar o nosso objetivo maior que é garantir a proteção da sociedade”, explicou o presidente do Crea-PE.
Especificamente sobre a questão da pauta, Evandro Alencar, defendeu o desenvolvimento, explicando que não é interessante para ninguém que os processos sejam estagnados. “Economia estagnada não é bom pra ninguém. Queremos participar das decisões políticas. No entanto, temos que agir na hora certa, ou corremos o risco de sermos atropelados. Sabemos que as mazelas são muitas e defendemos que o povo tem que participar na hora de se fazer as leis”, defendeu Evandro Alencar acrescentando que o posicionamento do Crea-PE é de que as obras sejam realizadas de forma bem feita, planejada e discutida e que haja a observância do desenvolvimento de forma sustentável”, concluiu.
Leonardo Cisneiros lembrou que o projeto da Prefeitura do Recife para a área do Cais José Estelita foi elaborado e depois redesenhado. “Mas, no redesenho, não mudou nada para a cidade. Ele continua elitista e segregador, beneficiando apenas aqueles que irão morar lá”. Ele disse que ambos os projetos não fizeram impacto de trânsito e nem levaram em conta o potencial do patrimônio histórico da área.
A arquiteta Ângela Carneiro da Cunha disse que o projeto foi elaborado sem observar um plano urbanístico mais amplo. “Seria necessário que esse estivesse enquadrado num projeto urbanístico e conceitual para toda a Ilha de Antônio Vaz. Da forma como está, foi trabalhada apenas a borda da Ilha. Isso significa que, mais uma vez, se trabalha o Recife de forma fragmentada”, disse.
O comandante Celso Alves sublinhou que a Marinha do Brasil, diretamente, não está envolvida com a questão do Cais José Estelita. “Nós temos relação com a Vila Naval, que não fica no Cais. Mas, o nosso posicionamento é que todo crescimento urbano deve ser feito de forma programada e ordenada. Aqui, nesta audiência, há muitas pessoas qualificadas. Este é o caminho certo, escutando o povo”, disse.
Fabiana Dantas, do Iphan, reiterou o entendimento de que o instituto defende a opinião de que a discussão do empreendimento que será construído no Cais José Estelita não pode se limitar a área. “É preciso se discutir a cidade como um todo. A questão do Cais ultrapassa os seus próprios limites”, disse.
O representante do Ponto de Cultura do Coque, Rildo Fernandes, observou que “aquela é uma área histórica e privilegiada” e que é preciso respeitar as legislações antes de se começar a construir. “Esse projeto do Cais José Estelita mostra que hoje não temos mais somente os Três Poderes. Temos um quarto poder, que é o empresarial”, ressaltou.
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Eduardo Aguiar, disse que o Cais José Estelita está dentro de uma área do Recife que o Plano Diretor classifica como Zona de Ambiente Natural e Zona de Ocupação Moderada. “Essas áreas estabelecem índices urbanísticos máximo, que são os coeficientes de construção. Pelo projeto que conhecemos, a Prefeitura do Recife ultrapassou esses índices”, afirmou. Ele também ressaltou que o Poder Executivo também não cumpriu o que determina o Estatuto das Cidades, que prevê o amplo acesso da população no processo de decisão e elaboração dos planos urbanísticos. “O plano tem que ser consequência dessa discussão. E no caso específico, houve limitação da participação popular. Mais importante do que ter um plano é o processo de discussão. Ele tem que ser democrático. Não foi isso que ocorreu”, disse.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
