Evento começou na quinta-feira (10) e encerra nesta sexta-feira (11), no Hotel Atlante Plaza, no Recife
“A reunião mais produtiva que coordenei. Ontem à noite já enviamos três ofícios referentes aos encaminhamentos aprovados pelo grupo. Eu ouso dizer que foi um dia perfeito”, destaca a presidente do Crea-AL e presidente do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste, Rosa Tenório, na abertura do segundo dia da 6ª reunião do Fórum de Presidentes dos Creas do Nordeste, que acontece nesta sexta-feira (11), no Hotel Atlante Plaza, no Recife. Nesta manhã, os trabalhos seguiram, com a previsão de encerrar à tarde.
Na programação da manhã, ganhou destaque a palestra “Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos”, apresentada pelo engenheiro civil e advogado especialista sobre o tema, Alberto de Barros Lima. “A disputa para contratação de obras e serviços de engenharia, prescrita na Nova Lei de Licitações e Contratos permite oferta de lances abertos e sucessivos, atentando assim contra a engenharia, seus profissionais e a sociedade”, coloca o engenheiro na sua palestra. A nova lei, aprovada em abril do ano passado, entrará em vigor em abril de 2023.
A nova lei foi criada para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação. Na prática, os mecanismos regidos por estas três leis passarão a ser todos geridos pela Nova Lei de Licitações. A alteração impacta diretamente os profissionais da engenharia, despertando o interesse dos presidentes dos Conselhos no encontro, bem como os participantes da reunião.
Para Barros Lima, a nova lei é considerada por muitos burocrática, extensa, formalista e, ainda assim, em alguns pontos de interpretação subjetiva. “Não conseguiu se afastar do problema “menor preço”, principalmente nos serviços e obras de execução futura com lances sucessivos e abertos, mas existem significativos avanços: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas ), foco no planejamento e na fase preparatória, na inovação, nos valores que são atualizados são alguns dos pontos que são extremamente bem-vindos”, avalia o palestrante.
Durante a manhã também teve a participação remota do presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira. Ele foi convidado para falar sobre a Resolução 1.025, que prevê a criação da Certidão de Acervo Técnico-Operacional (CATO). “Essa proposta de alteração é em função da nova lei de licitação”, observa Oliveira.
“No nosso entender, uma preocupação que essa CAT tradicional, como o conceito que está sendo proposta, não cabia aos Creas. Porque ela estava dando a entender que o nosso sistema estaria fazendo uma certificação. Que os Creas estariam certificando que aquela determinada empresa teria capacidade técnico operacional diante de um edital de licitação”, pondera o presidente do Crea-PR.
Ainda na parte da manhã, dois convites aos participantes. O primeiro partiu do Crea-PI, para o Seminário de Fiscalização Matopiba – União dos Creas na Valorização Profissional, que acontece dias 17 e 18 de novembro. Depois, foi a vez do presidente da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Aespe), Audenor Marinho, convidar os participantes para 24º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Conest), que acontece de 21 a 23 de novembro, no Recife.
Para fechar os trabalhos da primeira etapa do último dia do encontro, o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, convidou o professor e engenheiro civil, Mário Antonino, para uma rápida fala. O depoimento de um profissional de 89 anos, com o ânimo de um jovem, experiência de longos anos dedicados à engenharia civil, foi uma fonte de inspiração para todos os presentes.
O Fórum foi transmitido pela TV Crea-PE, no YouTube e pode ser visto clicando aqui.
