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Antônio Feijó critica MP 579, que altera as regras do setor elétrico


Brasília, 18 de dezembro de 2012

 


Brasília, 19 de dezembro de 2012

A Medida Provisória 579, editada em setembro último, que trata de antecipar o fim das atuais concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, reduzir  encargos e modos de tarifas, além de acenar com a redução de 20%, em média, do preço final ao consumidor, foi o tema da palestra que o engenheiro eletricista e professor José Antonio Feijó de Melo (Crea-PE) apresentou ontem (18/12)  para o plenário do Colégio de Presidentes, reunido durante todo o dia  para a 3ª sessão extraordinária do ano na sede do Crea-DF – em Brasília. O professor Antônio Feijó participou do CP a convite do presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, que entendeu a importância de levar esse debate para os presidentes do Confea/Crea e Mútua.

Desde o início, ele deixou claro que concorda com a opinião emitida pelo Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, ONG apartidária com sede no Rio de Janeiro e que há mais de uma década congrega técnicos que realizam estudos estratégicos para desenvolver ações de interesse do Setor Elétrico em benefício do consumidor.

“A MP 579 bate frontalmente com o interesse das empresas estatais do setor que serão levadas ao caos e desmantelamento”, preveem.

 

José Antonio Feijó de Melo palestrou durante reunião do CP
José Antonio Feijó de Melo palestrou durante reunião do CP

“Passe de Mágica”
Para Feijó, também ex-diretor da CELPE (Companhia Energética de Pernambuco), é preciso reduzir o preço das tarifas, mas “não como num passe de mágica, proposto pela presidente Dilma Rousseff”, e indaga: 

“Por que não fizeram isso antes? Os efeitos da MP serão duradouros ou temporários? Chamo a atenção para o fato de que essa redução é pontual, episódica, não duradoura”.

Feijó defende que o fornecimento de energia “volte a ser considerado serviço público e deixe de ser mercadoria”. 

Para ele o problema vem desde 2001 e 2002, quando do racionamento, e se arrasta com “apagões e apaguinhos frequentes”. O professor admite a queda na qualidade do serviço prestado, e reconhece a explosão tarifária que tirou o país da condição de fornecer uma das menores tarifas do planeta para hoje figurar, entre 27 países, como a 4ª mais cara. “O que foi feito para evitar que esses aumentos sucessivos não ocorressem, como acontece desde 1995?”

“Medidas meia-sola”
Feijó lembra que em 2002, o candidato Lula recebeu de um grupo de especialistas um projeto que sob o título “Diretrizes e linhas de ação para o Setor Elétrico Brasileiro”, delineava a recuperação do fornecimento como serviço de interesse público, como é na maioria dos países.

“Vitoriosa a campanha, Lula abandonou o projeto e implantou medidas meia-sola, apesar dos alertas dos técnicos do Ilumina que em 2002 questionavam sobre a necessidade do choque tarifário”.

Sempre questionando a MP, ao dar exemplos sobre os aumentos tarifários, Feijó indicou os reajustes ocorridos em novembro e dezembro, respectivamente, de 13% cobrados pela Light no Rio de Janeiro e de 8% no Acre, “já com a MP 579 em vigor”.

Calcanhar de Aquiles
Um dos pontos mais críticos com relação à MP 579 é a antecipação, para o próximo dia 31 de dezembro, do fim das atuais concessões que se encerrariam em 2015 e 2017. 

“Bastaria que o governo não continuasse com os atuais contratos quando findassem na data prevista e não renovasse as atuais concessões. Assim, com uma nova licitação que privilegiasse o menor preço, essas empresas poderiam ou não participar”, diz Feijó.

Outra crítica feita por ele é que a questão não foi debatida com as empresas do setor, nem com a sociedade civil, nem com o Congresso: “a portas fechadas engendrou a MP 579, com ementa”.

Aceno, competição e surpresa
Com o aceno da redução tarifária pela competição e eficiência da iniciativa privada, o governo não esperava uma reação contrária e foi surpreendido com o resultado.

“Na verdade, para viabilizar, o governo resolveu antecipar o fim das concessões para este ano, mas terá que indenizar de imediato a parcela de investimentos ainda não amortizados, realizados pelas usinas mais antigas. Como não tem o montante suficiente,  engendrou um novo critério de discutível legalidade para fazer as indenizações previstas em lei, antes da finalização dos atuais contratos, o que acarretará em  grandes prejuízos para as concessionárias”.

Feijó afirma que a redução é desejável e necessária, “mas as condições impostas são draconianas para as concessionárias dessas usinas. Não por acaso, as empresas estatais correm o risco de desmantelamento e a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), a Celpe (Companhia Energética de Pernambuco), a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Cesp (Companhia Energética de São Paulo)  e Copel (Companhia Paranaense de Energia) reagiram contra a MP 579”.

Com críticas ao modelo cujos preços da energia gerada pelas usinas do sistema – novas ou antigas – são livres, e determinados pelo interesse de seus proprietários, Feijó esclarece que a oferta de redução em 20% no custo final ao consumidor se baseia em eliminar da cobrança dos encargos setoriais da reserva global de redução e da cota de consumo de combustível; reduzir o percentual da incidência da conta de desenvolvimento e energia, o que geraria tarifas 5% mais baratas, e reduzir drasticamente, em 2013, o preço cobrado pela energia gerada pelas usinas cujas concessões venceriam em 2015 e 2017. Bem como as tarifas de uso das instalações do sistema de transmissão que também acabariam na mesma data. Isto, em troca da prorrogação em 30 anos dos respectivos contratos de concessão, para as empresas que aceitarem as condições da MP.

Eletrobras no prejuízo
Pelo levantamento realizado, as instalações das 4 subsidiárias regionais da Eletrobras – cujas concessões terminariam em 2015 e 2017 – serão afetadas pela MP 579.

Em relatório da própria Eletrobras, 47% do total de 13mil 908 megawatts gerados por ela serão afetados pela MP. A Chesf terá 90% do total afetados, além de 92% do total dos 862.384 km de linhas de alta tensão. 

Esse quadro abaixou o valor do grupo Eletrobras de R$ 38 milhões de valor final fixado para R$ 17 milhões de reais, 55% do total.

Outro reflexo gerado pela MP fará com que as empresas geradoras percam o direito de comercializar a energia gerada por suas usinas, já que será repassada para as distribuidoras – em valores definidos pela Aneel –  por meio de cotas também definidas pela agência.   

Os resultados , segundo a Eletrobras, vão alterar a receita anual do  grupo referente a esses ativos, de R$ 12,4 bilhões para 3,7 bilhões, queda de 70% no faturamento líquido.

“Que empresa pode aguentar a perda de 70% do faturamento”, pergunta Feijó.

Governo recua e edita nova MP

A Chesf projeta que em 2013 não terá energia suficiente e não honrará com energia própria antigos contratos de fornecimento para grandes consumidores, contratos aprovados pela Aneel. 

“A Eletrobras e subsidiárias controladas pelo Governo Federal não tiveram como discordar, mas as consequências virão. É visível o desmantelamento dessas empresas e serão graves as consequências que podem advir para o país”, projeta o professor.

“O registro de que as condições da MP 579 são absurdas foi o fato de o governo concordar em alterar, às vésperas da data limite para adesão das concessionárias, uma nova Medida Provisória, a 591, recuando da decisão segundo a qual considerava totalmente amortizadas as instalações de transmissão existentes em 31 de maio de 2000. O pagamento ser feito em suaves prestações para amortizar, alivia as empresas, mas não altera a respectiva receita”, diz.

Feijó quer que o governo ofereça alternativas mais simples para reduzir a tarifa, e informa que a própria Eletrobras tem um projeto visando gerar valor para os acionistas – pessoas físicas.

Serviço de interesse público
Em entrevista para os veículos de comunicação do Confea, o professor explicou que a expressão “perturbações” que gerou críticas ao ser usada por representantes do governo –  para explicar o apagão ocorrido no último fim de semana atingindo 12 estados -, é um termo comum utilizado por técnicos para definir alguma coisa de anormal.

Ele discorda das afirmações que atribuem os apagões à  falta de investimento em linhas de transmissão.

Ao ser indagado a quem interessaria a “implosão” do Sistema Eletrobras, respondeu: 

“Não sei. Podemos dizer que a Eletrobras está sendo implodida, assim como as empresas estaduais, Cesp, Cemig, Celp, Copel e Chesf”.

“O fato é estranho”, pondera Feijó, “já que essas empresas foram criadas para ser o braço executivo do poder público. O setor  é internacionalmente reconhecido como de interesse público e não pode ficar sujeito apenas ao interesse do lucro”.

Serviço de interesse público
Feijó diz que se pode concluir “isoladamente”, que a presidente Dilma “está pressionada”, porque as tarifas chegaram a valores inaceitáveis e ela precisa dar uma resposta à sociedade e ao mundo empresarial. 

“Muitos afirmam quem falta investimento e manutenção. Dizer isso é fácil, mas há muito mais envolvido. O que falta ao setor elétrico hoje é o retorno dele a ser considerado um serviço público essencial, como é, praticamente na maioria dos países”. 

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea


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