ARTIGO – CAU: Uma luta que interessa só a arquitetos?

O projeto de criação de um Conselho próprio dos arquitetos contém vícios de origem, o que vem contribuindo para a sua não aprovação pelo Congresso Nacional.

Excluindo os processos originados pelo Legislativo, fato corrigido no último documento, este tema diz respeito a todas as categorias profissionais abrigadas no Sistema CONFEA / CREA / MÚTUA e não apenas aos arquitetos conforme discurso dos colegas nos colegiados da Categoria.

É este, exatamente, o ponto principal do vício de origem do projeto.

O Engenheiro Henrique Luduvice, quando presidente do CONFEA propôs que o assunto fosse tratado a partir de um processo de discussão, primeiramente envolvendo apenas os arquitetos, a fim de se ter um quadro real do interesse da Categoria de ser registrado num Conselho único ou se um Conselho multiprofissional era mais vantajoso para os arquitetos.

Após a definição desse quadro, seria aberta uma ampla discussão com todas as outras categorias profissionais vinculadas ao CONFEA, com a finalidade de se buscar mecanismos legais e critérios negociados para implementação das mudanças.

Lamentavelmente as lideranças da arquitetura, aparentemente, não entenderam a proposta e perderam uma grande oportunidade de oferecer a sociedade um momento de reflexão e ação num assunto que diz respeito diretamente ao bem estar das pessoas que é a moradia e a cidade em que vive.

O processo vem andando na contramão da história. Este viés tem estimulado o debate dos que são contra e a favor do projeto de lei.

Todos sabem que existe uma cultura dentro do Congresso Nacional de que, quando não existe consenso fora, o projeto de lei dificilmente tem sucesso dentro do Parlamento. O plenário da Câmara dos Deputados é composto por partidos políticos “grandes e pequenos” e estes últimos, embora com bancada mínima, interferem diretamente no sucesso ou insucesso de um projeto de lei.

O mecanismo de Lobby dentro do Congresso funciona. São grupos de pessoas acionando seus parlamentares que, como todos sabem, precisam dos votos desses eleitores.

Voltando ao vício de origem, o movimento a favor do CAU peca quando reduz esse movimento como um assunto de interesse unicamente da categoria. Evidentemente que esta mudança irá interferir em todas as categorias profissionais abrigadas no Sistema CONFEA / CREA / MÚTUA, ou seja, arquitetos, engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, além dos tecnólogos e técnicos industriais e agrícolas.

Toda a legislação profissional, leis, decretos e resoluções são imbricadas com essas profissões. A saída dos arquitetos, na realidade, ensejará numa profunda reformulação da legislação profissional, o que interessa a todos esses profissionais envolvidos.

Será que os arquitetos, na sua maioria, realmente querem um conselho uni profissional?

As demais profissões estão dispostas a abrir mão do maior conselho do mundo e responsável por cerca de setenta por cento do PIB brasileiro?

Como se dará a partilha dos bens do Sistema? Qual o percentual que os arquitetos têm direito desse patrimônio?

São essas perguntas que os arquitetos ainda não fizeram aos seus pares nem as demais categorias profissionais.

Acredito que está na hora de encarar o problema de frente. Afinal estamos tratando de um assunto que interfere diretamente na sociedade inteira, vez que as atividades desses profissionais se caracterizam pelas realizações de interesse social e humano e não individual e humano como na medicina por exemplo.

É possível que um conselho profissional só de arquitetos valorize mais a profissão, mas também é possível que este conselho seja apenas um satélite orbitando em torno de um conselho maior, de engenharia talvez, a exemplo dos conselhos da área da saúde em relação ao conselho de medicina.

O assunto, embora antigo, ainda não foi explorado a exaustão. Tenho acompanhado esta discussão desde a década de 1980 e afirmo que ainda não está consolidado, basta consultar o plenário do CONFEA ou de qualquer CREA que se terá opiniões contrárias ao projeto.

Finalizando, deixo mais uma pergunta no ar: Por que não iniciar um processo de revisão da legislação profissional a exemplo do processo constituinte do Sistema CONFEA / CREA / MÚTUA ocorrido em 1991 / 1992?

 

Arquiteto OSVALDO FONSÊCA, Ex-Presidente do CREA-PE. *Reflexões pessoais sem compromisso com qualquer corrente, órgão ou instituição. Texto sob única responsabilidade do autor, passível de erros e equívocos.