Descrição:
É a certidão que comprova a situação do registro do profissional quanto a sua regularidade e anuidade, perante o Crea PE.
Legislação: Lei nº 5.194/66
Documentação: Não há exigência de documentação.
Custo: Isento de custo
Informações complementares:

1. A Certidão de Registro e Quitação poderá ser solicitada e emitida gratuitamente (online), através do ambiente do profissional;
2. Quando o profissional possuir débito de anuidade e/ou auto de infração parcelado, a CRQ será emitida com validade igual a da próxima parcela;
3. SITAC (clique aqui para solicitar o serviço).

Outras Certidões (profissionais)

Descrição: A pedido do profissional poderão ser expedidas certidões sobre informações contidas nos processos de registro ou banco de dados do CREA-PE. Legislação :

1. Resoluções 1025/2009; 1066/2015
2. Decisão nº PL-0745/2007, do CONFEA.

Documentação:

1. Cadastramento de um protocolo de OUTRAS CERTIDÕES (informando os dados do solicitante e justificativa/motivos);
2. Documentos que julgar pertinentes ou específicos;

Custo :

1. Taxa de Certidão (clique aqui para visualizar a tabela de valores);

Informações complementares: As certidões mais solicitadas são:

1. Certidão de período: emitida para certificação de todos os dados de responsabilidade técnica do profissional junto às empresas;
2. Certidão de inteiro teor: emitida para certificação de autenticidade de cópia de documentos constantes nos processos/protocolos;
3. Certidão de georreferenciamento de imóveis rurais: emitida para fins de credenciamento junto ao Incra, nos seguintes modelos:

a) modelo 1: para profissional que comprove ter cursado os conteúdos formativos citados na Decisão PL-2087/2004 por meio de cursos de pós-graduação ou de qualificação/aperfeiçoamento profissional; b) modelo 2: para profissional que comprove ter cursado os conteúdos formativos citados na Decisão PL-2087/2004 por meio de cursos regulares de graduação ou técnico de nível médio; c) modelo 3: para profissional que não tenha cursado os conteúdos formativos e faça a solicitação à câmara especializada competente, comprovando sua experiência profissional específica na área por meio da Certidão de Acervo Técnico (CAT). SITAC (clique aqui para solicitar o serviço).

Outras Certidões (Terceiros)

Descrição: A pedido de terceiros, poderão ser expedidas certidões, desde que devidamente justificado, sobre informações contidas nos processos de registro ou banco de dados do CREA-PE. Legislação :

1. Resoluções 1066 e 1067 de 25 de setembro de 2015;

Documentação:

1. Cadastramento de um protocolo de OUTRAS CERTIDÕES (informando os dados do solicitante e justificativa/motivos);

Custo :

1. Taxa de Certidão (clique aqui para visualizar a tabela de valores);

Informações complementares:

1. Para liberação, pode ser solicitado parecer do Departamento Jurídico do CREA-PE;
2. Ambiente Público (clique aqui para solicitar o serviço).