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Código Florestal sem consenso

DEBATE Ruralistas e ambientalistas divergem sobre anistia a quem já agiu e o que fazer com quem vai desmatar

 
BRASÍLIA – Apesar de ruralistas e ambientalistas sinalizarem que estão perto de encontrar um texto de consenso para votar o novo Código Florestal no Congresso, as divergências permanecem em pelo menos dois pontos. O primeiro é em relação à anistia aos desmatadores, ou compensação a quem não desmatou. O segundo ponto é com relação à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos.
 

O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao sair da reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e líderes das bancadas ruralistas e ambientalistas, afirmou que espera que a matéria seja votada em até duas semanas. Ele disse que vai preparar a redação do texto, deixando claro que novos desmatamentos não serão permitidos e que quem não respeitou a legislação anterior e desmatou vai ter que recompor aquelas áreas, assim como assegurar que novas áreas não serão desmatadas.

 

Segundo Rebelo, não há outro texto do governo sobre o novo código. O que está sendo trabalhado são possíveis alterações no relatório feito por ele.

Rebelo avaliou positivamente a reunião. Para ele, o encontro sinalizou que o Executivo, agora, está interessado na discussão. Ele também pareceu disposto a incluir no relatório uma proposta da bancada ruralista: a de que áreas desmatadas sejam compensadas em outros Estados, desde que pertencentes a um mesmo bioma. “O que queremos é que o produtor que tem estoque de floresta, por exemplo, poderá repassar para compensação de outras áreas, até mesmo em outros estados.”

O deputado José Sarney Filho (PV-MA), também presente à reunião, não acredita que a votação ocorrerá ainda este mês e adverte que as divergências são exatamente nos dois pontos mais abrangentes do texto, que tem muitas nuances que precisam ser abordadas. “É preciso ver no papel o que está sendo discutido”, disse o deputado, deixando claro que é radicalmente contra qualquer redução de área de preservação ambiental e insistindo que não pode haver anistia aos desmatadores e defendendo que eles paguem pelos seus delitos ambientais. Segundo ele, tem que haver diferenças explícitas entre quem cumpriu e não cumpriu a legislação.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que o consenso está perto e que os pontos em que não será possível se chegar a um acordo têm que ser definidos no plenário. Ao tratar da questão da anistia aos desmatadores, ele sugere que seja dado benefício econômico a quem não desmatou como, por exemplo, redução de juros em financiamentos ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Mendes espera que nas próximas semanas o texto vá a plenário porque acredita que não será possível se chegar a 100% do consenso.

Hoje está prevista uma reunião entre os ministros da Casa Civil, Antônio Palocci, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para tratar do assunto.

 
*Matéria publicada nesta quinta-feira (14/04) no Jornal do Commercio

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