O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Crea-PE, vem informar que o novo sistema de preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), está sendo implantado, para atender ao padrão nacional estabelecido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O funcionamento tem início na segunda-feira, 28.12. Todos os Creas utilizarão as mesmas tabelas para o preenchimento da ART e terão o mesmo layout final (versão oficial da ART), segundo explica o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar.
“Esta é uma das tabelas mais importantes para o preenchimento da nova ART, a chamada “TOS”, ou seja, a Tabela de Obras e Serviços”, destaca. Conforme a gerente de Controle e Processos, Fátima Tibúrcio, a TOS deverá ser utilizada por todos os Creas, conforme normativos do Sistema Confe/Crea, substituindo as tabelas de atividades específicas dos Regionais.
Neste primeiro momento, os códigos estabelecidos na tabela TOS deverão ser disponibilizados para o preenchimento do campo 4. Atividades Técnicas da ART do tipo Obra e Serviços. Em uma próxima etapa deverá ser implantado filtro de atividades técnicas por atribuição profissional, mediante a utilização dos normativos e conforme a titulação de cada profissional do Sistema.
Atualmente, são utilizadas no CREA-PE, tabela de atividades técnicas com codificação exclusiva deste Regional, dentre as quais podemos citar:
- 28901 – EDIFICAÇÕES
- 29621 – REMOÇÃO DE ENTULHO
- 29622 – DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES
- 29643 – REFORMA
- 29644 – CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
- 29645 – RETIFICAÇÃO DE ÁREA
- 29648 – MANUTENÇÃO PREDIAL
Os códigos específicos disponíveis para o preenchimento do campo 4. Atividades Técnicas referentes à tabela atual não será mais disponibilizado, este será substituído pelo código correspondente à mesma atividade, constante na tabela TOS. O profissional terá a opção de descrever, na ART de obra e serviços, a obra ou serviços descritos em contrato utilizando os códigos relacionados na tabela TOS. Se houver a necessidade de algum detalhamento, poderá utilizar um campo 5. “Observação”, conforme recomendação normativa.
Para conhecer a TOS e ir se ambientando com as novas descrições de obras e serviços de sua formação profissional, acesse esse link: https://www.creape.org.br/wp-content/uploads/2020/12/LIsta-de-correlacao.pdf. A tabela TOS estará disponível no formato PDF.
