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José Chaves defende o fim do pagamento da Taxa de Marinha no Fórum das Entidades

Recife, 26 de outubro de 2009 – O deputado federal e engenheiro civil, José Chaves, participa, amanhã (27), da 4º reunião do Fórum das Entidades, que será realizada no Memorial da Engenharia de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, no Recife. O parlamentar apresentará o Projeto de Lei 4316/01 de sua autoria, que propõe a extinção da cobrança de foro, taxa de ocupação e laudênio incidentes sobre os terrenos de Marinha.

Os terrenos de marinha são as faixas de terra com 33 metros de largura adjacentes a mares, rios ou lagoas. Atualmente, quem compra uma habitação em uma dessas áreas é obrigado a pagar taxa de ocupação durante todos os anos. Em alguns casos, o valor cobrado pela União é igual ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No Recife, existem mais de 70 mil imóveis localizados nestas áreas, de acordo com dados do deputado. Por essa razão, o projeto de lei tramita no Senado.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), engenheiro civil Maurício Pina, o debate é importante porque afeta diretamente sobre o preço das obras nessas áreas. “O deputado é um dos maiores defensores do fim da taxa de ocupação. E nós, como entidades de classe interessadas em fortalecer a Engenharia de Pernambuco, não podemos deixar de conhecer e manifestar apoio ao projeto de lei”, afirma Pina.

Durante a reunião, também serão discutidos o estatuto de funcionamento do Fórum das Entidades e o orçamento da reforma do entorno e na estrutura do Memorial da Engenharia. A coordenadora do Programa Fácil acesso para todos do Crea-PE, arquiteta Ângela Carneiro, irá apresentar o projeto de reforma do prédio e nas áreas vizinhas, ambos seguem as normas de acessibilidade.

Rui Gonçalves

ASC do Crea-PE

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