O valor para registro de Anotação de Responsabilidade Técnica de obra ou serviço é de R$ 150. No entanto, dependendo do valor do contrato ou do caráter da obra, há descontos específicos. Para obras ou serviços, o desconto pode chegar a 73,3%, para contratos de até R$ 2 mil. No caso de serviços de rotina, o desconto pode chegar a 99,3%.
Segundo a decisão plenária, os valores fixados na resolução serão atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor , acumulado no período de doze meses contados até maio do ano anterior ao de sua vigência. Os valores tiveram por base a Lei 12.514, aprovada em 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação Social
