Brasil peca por falta de leis específicas para recuperação de áreas degradadas

Apesar do crescimento da conscientização ambiental na sociedade, o Brasil ainda engatinha no trabalho de recuperação de áreas degradadas. A falta de leis específicas e de infraestrutura dos órgãos fiscalizadores ainda é uma barreira. De acordo com dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o número de áreas degradadas é 16 vezes maior das que são recuperadas. Apesar dos índices negativos, o presidente da Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas (Sobrade) e professor do Departamento de Ciências Florestais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre Maurício Balensiefer, não perde as esperanças. Conversamos com o professor Maurício, que veio ao Recife ministrar o curso nos dias 17 e 18 de novembro, com apoio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE). Na opinião dele, há mercado para profissionais trabalharem com este segmento.  

Quais são os conceitos atuais sobre recuperação de áreas degradadas?

A recuperação de áreas degradadas é uma atividade recente no Brasil, embora que no passado se fizesse algo de reflorestamento. Hoje, há dois conceitos: o primeiro de reabilitação fala sobre o trabalho de recuperação nas áreas degradadas que não tem mais como voltar a ser como era antes. Por exemplo, no caso da mineração, o local é transformado para outra utilidade de uso público, valorizando o espaço. E há outra corrente que fala em restauro, que é quando se trabalha para deixar a área como era originalmente.

Como está o mercado de trabalho para profissionais que trabalham com esse segmento?

O tema de recuperação ambiental se enquadra perfeitamente para engenheiros civis, florestais, agrônomos, de minas, geólogos, geógrafos, pois é multidisciplinar. Essa atividade é cada vez mais requisitada, por conta das leis que obrigam os proprietários a recuperar as áreas degradadas. Em estados, onde os órgãos fiscalizados são mais atuantes, há mais mercado de atuação para profissionais do Sistema trabalharem com esse tema.

Na avaliação do senhor, quais são as principais causas da degradação, no Brasil?

Em termos qualitativos, posso afirma que é na abertura de áreas para agricultura e pecuária. A abertura de estradas é outra ação que também degrada o meio ambiente, apesar de ser pontual, porque as pessoas passam a ocupar de forma desorganizada as margens. Ainda destaco a construção de barragens, pois além de provocar alagamentos, são feitas as retiras de áreas de empréstimo (retirada de material para a obra). De acordo com dados recentes da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), existem 200 milhões de hectares de solos degradados.

Podemos quantificar as áreas recuperadas?

Posso assegurar a você que, no Brasil, a degradação ocorre 16 vezes mais que o trabalho de recuperação.

Mas por quê? O governo não possui um programa de recuperação dessas áreas?

Alguns estados estão mais avançados do que outros, como São Paulo, Espírito Santos, Pará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, mas ainda muito incipientes. Vejo que São Paulo saiu na frente, quando produziu um Termo de Referência. Os órgãos ambientais são bem intencionados, mas faltam estrutura e consciência dos proprietários, por isso o trabalho não está sendo feito como deveria. Somente em abril desse ano, o Ibama baixou uma norma como fazer a recuperação das áreas degradadas.

Existe no Brasil uma legislação específica voltada à recuperação das áreas degradadas?
Existe, mas é genérica. Obriga por exemplo, a quem degrada, a reparar o dano, mas não especifica de que forma e com que objetivos restaurá-lo ou reabilitá-lo.

E como está Pernambuco nesse cenário?

Acredito que o processo deva ser iniciado aqui. As pessoas precisam se preocupar mais e se qualificar. O governo deve definir normas específicas para o Estado. Farei uma visita a Araripina, onde há o polo gesseiro e terei mais propriedade para falar daquela área.

Kele Gualberto
Chefe da ASC do Crea-PE