Encontro será transmitido ao vivo pela TV Crea-PE, no YouTube, a partir das 19h, com espaço para perguntas dos participantes
Aprovada em 1º de abril deste ano, a Nova Lei de Licitações é o tema do Crea Convida desta terça-feira (3). As mudanças têm o objetivo de trazer mais transparência aos processos licitatórios e coibir a corrupção nos contratos públicos.
A nova lei foi criada para substituir a Lei de Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação. Na prática, os mecanismos regidos por estas três leis passarão a ser todos geridos pela Nova Lei de Licitações.
O encontro terá como abordagem “A Nova Lei de Licitações e os Impactos para as Obras Públicas”. O assunto será apresentado pelos palestrantes Alberto de Barros Lima, engenheiro civil e especialista em licitações públicas; Anderson Rosal, engenheiro civil e eletricista, analista de Controle Externo do TCE-PE; e por Augusto Coutinho, engenheiro civil, deputado federal (Solidariedade-PE) e relator da Nova Lei de Licitações. O presidente do Crea-PE, o engenheiro civil Adriano Lucena, participará do encontro como debatedor.
“O dispositivo legal divide opiniões uma vez que, com 194 artigos, prevê mudanças nas licitações que nem sempre prezam pela qualidade e segurança”. É o que avalia Alberto de Barros Lima. “Entendo que essa nova lei atinge negativamente a engenharia e o setor da construção civil como um todo, na medida em que obriga que sejam feitas licitações com a utilização de lances sucessivos de forma aberta”, critica.
O palestrante explica que na nova modalidade houve uma inversão de fases. “Antes eram avaliados todos os documentos e condições exigidas para a participação das pessoas jurídicas nos certames. Após a avaliação das empresas aptas à participação, eram abertos os envelopes e ganharia quem apresentasse o menor preço. Com a mudança, as empresas participantes serão aquelas que oferecerem menor preço e só depois serão abertos os envelopes com as documentações que trazem informações quanto à idoneidade e capacidades técnicas das concorrentes”.
O palestrante Anderson Rosal avalia a nova lei como um avanço às boas práticas da engenharia, com aposta na inovação. Além de privilegiar a qualidade ao invés da competitividade para a execução das obras. Tudo era muito baseado nos preços, custos de ofertas e dos serviços. Mas agora passa a ser considerado o resultado final da obra, durabilidade, segundo explicações de Rosal. Para ele, é essencial uma mudança nas relações das instituições públicas com a iniciativa privada, com o objetivo de promover um ganho comum tanto ao setor quanto ao Estado e principalmente à sociedade.
Para o deputado Augusto Coutinho, “a Nova Lei de Licitações é um marco na história das contratações públicas. Ela moderniza a forma como o Estado contrata determinados serviços e também, por outro lado, atende às novas demandas sociais por mais transparência e cuidado com o dinheiro público. Com 194 artigos, a nova legislação institui o diálogo competitivo, como uma nova modalidade de contratação, aumenta penas para crimes relacionados a licitações e contratos e exige o seguro-garantia para obras de grande porte, entre outros pontos”, explica Coutinho, que foi o relator das mudanças.
CREA CONVIDA
O Crea Convida é um espaço criado pelo Conselho para abordar temas importantes, que tenham impacto na qualidade de vida, segurança e saúde dos cidadãos. O encontro acontece sempre às terças-feiras, no formato on-line.
O debate é transmitido ao vivo, pela TV Crea-PE, no YouTube, a partir das 19h. Os internautas podem acompanhar a live e interagir com os convidados fazendo perguntas sobre o tema abordado por meio do chat.
