O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) participou, na última terça-feira (20), de uma reunião para estabelecer o Salário Mínimo Profissional (SMP) da categoria, instituído pela Lei 4.950-A/66, na administração direta da Prefeitura do Recife. O secretário de Administração do município, Fernando Nunes de Souza, informou que a lei será sancionada ainda este mês pelo prefeito João da Costa. A aplicação é um grande avanço, já que o setor público é o principal responsável pela construção da infraestrutura do país.
Com a medida, a remuneração mínima para os profissionais das áreas tecnológicas será de seis salários mínimos para seis horas de trabalho. Uma das principais conquistas dos profissionais, o SMP garante aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso no qual o profissional se graduou. “Hoje há uma variação de salário grande e existem muitos profissionais ganhando menos que o mínimo. Queremos acabar com essa prática. Essa é uma luta antiga do Conselho, ainda da década de 80. Agora vencemos mais uma etapa”, comenta o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti.
Até o final de abril, o Crea-PE e entidades de classe como o Sindicato dos Médicos Veterinários de Pernambuco (SIMEVEPE), o Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge-PE), o Sindicato dos Químicos do Recife, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Prefeitura do Recife (Assaepre) e o Sindicato dos Arquitetos de Pernambuco (SAEPE) realizarão um novo encontro para a negociação da ampliação da iniciativa aos demais profissionais ligados a administração indireta da Prefeitura. “Na próxima reunião, faremos um levantamento de dados de todos os departamentos de engenharia da Prefeitura. Essas informações servirão para a pauta de reivindicação para que os demais órgãos da administração indireta como a URB e a Emlurb também passem a aderir ao SMP”, explica o presidente do Sindicato dos Arquitetos de Pernambuco, Francisco Buarque.
