Crea-PE e TCE renovam parceria para fiscalização do exercício profissional

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, participa, na próxima quinta-feira (30), de Ato Solene, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para assinar, juntamente com o presidente do Tribunal, Fernando José de Melo Correia, o primeiro Termo Aditivo do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o TCE-PE e o Crea-PE, em 26 de maio de 2008.

O documento, que tem validade de dois anos, foi firmado com o objetivo de viabilizar o aprimoramento para verificar a participação de profissionais habilitados em estudos, projetos e implantação de empreendimentos de Engenharia executados pelas entidades públicas da área jurisdicional do TCE/PE, assegurando, em todas as fases, a necessária economicidade, qualidade e segurança.

Para tanto, caberá ao Crea-PE, encaminhar ao Tribunal a legislação e as normas pertinentes à matéria, o envio, em meio magnético, dos nomes das pessoas físicas e jurídicas registradas ou com visto no Estado e ainda relação atualizada das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) das obras referentes aos contratos celebrados entre a administração pública direta e indireta do Estado e municípios e das pessoas físicas ou jurídicas ligadas à área técnica alvo de fiscalização.

“A assinatura do documento ratifica uma parceria que se constitui num mecanismo de maior abrangência e controle das atividades desempenhadas por profissionais das diversas profissões que compõem o Sistema Confea/Crea/Mútua”, explicou José Mário.

Dilma Moura

ASC do Crea-PE