O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, junto com os diretores e assessores deste Conselho, reuniu-se hoje (12) com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, onde entregou em mãos um ofício do Conselho contestando o processo de condução das propostas apresentadas pelo Governo do Estado em construir quatro viadutos na Avenida Agamenon Magalhães, com o objetivo de desobstruir o trânsito.
O presidente José Mário explicou ao procurador-geral que o Conselho, por solicitação da comunidade do entorno da Avenida Agamenon Magalhães, realizou uma mesa redonda, em fevereiro, onde foram discutidas as propostas de intervenções naquele trecho viário. Foram convidados o Governo do Estado, a Prefeitura do Recife e a sociedade civil organizada para, em conjunto, detalhar o projeto.
“Essas soluções apresentadas pelo Estado carece de um debate mais aprofundado, de informações técnicas e estudos de impactos ambiental, de trânsito, de vizinhança, entre outros. Não se tem um projeto de transporte público de massa, mas de carros individuais. Estão construindo as cidades para os carros e não para as pessoas”, defendeu o presidente José Mário Cavalcanti.
O propósito do Crea-PE é de aprofundar o debate e possibilitar a participação coletiva, nos termos do que é previsto no Estado das Cidades, um instrumento que garante aos brasileiros que o planejamento urbano seja participativo, inclusive prevendo a realização de audiências públicas para intervenções dessa natureza.
Após ouvir o presidente José Mário, o procurador-geral Aguinaldo Fenelon de Barros se comprometeu a encaminhar o ofício para o promotor que já está com esse processo para que seja realizada uma audiência pública, com data ainda a ser marcada para dar condições de ampliar o debate e as explicações sobre o projeto técnico adotado.
Ainda na reunião, o presidente José Mário propôs parceria com o Ministério Público do Estado nas áreas de acessibilidade, manutenção predial e meio ambiente. No encontro, estavam presentes o vice-presidente Sérgio Dias, o 2º vice-presidente Leonides Alves Neto, do diretor Financeiro, Aluízio Malufe Júnior, do chefe de Gabinete, Osvaldo Fonsêca, dos assessores Romildo Florentino, Ondine Bezerra e Roberto Arrais.
Kele Gualberto
ASC do Crea-PE