Seminário debate projetos de lei de interesse da área tecnológica

Teve início hoje (13) o I Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea, que tem como foco discutir projetos de lei e outros documentos de interesse da área tecnológica. Estão presentes mais de 600 pessoas, entre presidentes dos Creas, conselheiros federais e regionais, além da Mútua.

Mudanças são necessárias para fortalecer o Sistema

Durante a cerimônia de abertura, o diretor de Benefícios da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – Mútua, Cláudio Pereira Calheiros, falou sobre a importância da realização do evento. Segundo ele, o debate de assuntos essenciais para os profissionais e para a sociedade é requisito para se obter reconhecimento nacional.

Calheiros abordou a alteração da Lei nº 5.194/66 e também a discussão de projetos de lei e outros documentos que podem afetar os profissionais. “Há mudanças que são necessárias para fortalecer o Sistema e para sermos respeitados perante a sociedade. Não podemos ser o maior sistema do mundo se não tivermos força para alterar a legislação em benefício social”, disse.

O diretor da Mútua foi aplaudido ao defender as alterações na Lei nº 4.950-A, também de 1966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais do Sistema. “Precisamos entender que esta reunião de lideranças é apenas a primeira etapa. Temos que nos mobilizar para colocar em prática o que será discutido neste Seminário. Esperamos que os resultados sejam significativos”, concluiu.

Necessidade de atualização da Lei 5.194/66

 
 

Por sua vez, o presidente do Crea-DF, engenheiro civil e de segurança do trabalho Flávio Correia, parabenizou a presidência do Confea pela realização do Seminário. Ele também abordou a importância das mudanças das leis que se referem aos profissionais e a relevância das discussões acerca dos projetos de lei que possam afetar, significativamente, o Sistema.


Como anfitrião do evento, Flávio disse que é uma honra receber, na capital do país, as lideranças para a realização do 1º Seminário. “Este evento foi muito bem idealizado. É primordial reunir as lideranças do Sistema a fim de debater temas de interesse social. A legislação deve funcionar em benefício da sociedade. A Lei 5.194/66 necessita ser modificada, não só em virtude da saída dos arquitetos, mas também em função de já estar defasada e não atender às necessidades atuais”, disse.


Entidades devem lutar por boas políticas públicas para o país

 

Ricardo Nascimento, coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), defendeu a necessidade de aprimoramento das leis em benefício dos profissionais durante a abertura do evento. “O Cden reúne diversas entidades de engenharia e áreas correlatas em todo o país. Nós fazemos um apelo para que essas entidades possam pautar os pontos necessários para eliminar os itens que não nos ajudam na legislação pertinente”, afirmou Nascimento. “Um dos pontos que precisam de definição com mais urgência é a maneira segundo a qual serão feitos os repasses das Anotações de Responsabilidade Técnica para os regionais”, completou.

Ele também sugere a fundação de um colegiado de entidades regionais para que as diversas instituições ligadas às profissões da área tecnológica possam atuar de modo convergente. “Os Colégios de Entidades Regionais contribuiriam para atingirmos o nosso principal objetivo, que é lutar pelas boas políticas públicas no nosso país. Essas políticas acontecem em cada estado e, por isso, precisamos de um órgão em cada região atuando no poder público, indicando secretários municipais e estaduais, para reiterar a influência do Sistema Confea/Crea”, finalizou.

Pela defesa do fortalecimento da Engenharia

O coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, André Luiz Shuring, defendeu o fortalecimento da Engenharia, das Câmaras Especializadas e da união dos engenheiros no país.

“Vivemos um momento ímpar com a saída dos arquitetos e precisamos mais do que nunca de unidade e união entre os engenheiros. Também precisamos rever nossos atos, rever nossa legislação”, discursou. Segundo Shuring, por meio das Câmaras Especializadas, podem ser levadas ao Confea as necessidades dos regionais. “Nossas necessidades locais, as discussões levantadas pelos coordenadores nos Creas precisam ser trazidas ao Confea e cumpridas, levadas a sério”.

 
Discussões trazem mudanças harmoniosas

 

 
 

Ao iniciar seu discurso, a diretora do Confea e conselheira federal eng. eletricista Darlene Leitão e Silva cumprimentou todos, e, em especial, homenageou as mulheres pela data de 08 de março.

A diretora declarou que o momento é de muitas comemorações e de grande responsabilidade, pois há 46 anos a Lei 5.914 foi criada, e esse momento de discussão vem para trazer mudanças com harmonia. “Diante de muitos acontecimentos na área da Engenharia, de mudanças climáticas, cabe a ela estar atenta e buscando melhorias para o campo”, finalizou.

Buscando padronizar procedimentos

 
 

O presidente do Colégio de Presidentes, eng. agrônomo Antônio Carlos Albério, parabenizou a iniciativa de realizar discussões sobre a reformulação da legislação, pois, segundo Albério, a Lei 5.914 passou por uma a única alteração, no ano de 1991, dentro dos 46 anos de criação.

Para ele, o problema maior é que dentro desses 46 anos a ciência avançou, o mundo mudou e as leis também precisam ser atualizadas. Ele acredita que medidas como a proposta do 1º Seminário deveriam se estender para toda a legislação que rege o Sistema, uma vez que todo o “arcabouço legal” que rege a classe precisa ser revisto e alterado.

Por meio da iniciativa, Albério acredita, ainda, na geração de igualdade de Norte a Sul, e na padronização dos procedimentos. Conclui, declarando que tal revisão deveria ser adotada também pela Mútua, para que esta possa realmente realizar seu papel social para profissionais e suas famílias.

Amanhã

O evento continua amanhã, às 8h30. Os participantes se dividirão em dez grupos para analisar os projetos de leis de interesses da área tecnológica. Às 18h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, ocorre a sessão solene de diplomação do presidente do Confea, José Tadeu da Silva, dos presidentes dos Creas e dos novos conselheiros federais. A solenidade terá a participação de parlamentares e de representantes do Sistema.

Ariane Povoa, Fabiana Barbosa, Kele Gualberto, Lena Pereira e Rafaela Alves

Assessoria de Comunicação do Confea e dos Creas