Deputado José Chaves deverá participar de reunião do Colégio de Presidentes

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti participa, de 28 a 30 de maio,  da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, em Foz do Iguaçu/PR. Na reunião, o presidente deverá estar acompanhado do deputado federal José Chaves (PTB/PE).

 A participação do político acontecerá em virtude de proposta feita pelo presidente José Mário na 2ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada no Recife, de 02 a 04 de abril, quando defendeu a discussão ampla do Projeto de Lei nº 7607/2010, de autoria do deputado pernambucano, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, como atividades essenciais e exclusivas de Estado. A proposta, acatada por unanimidade pelos membros do colegiado, prevê a explanação dos objetivos do dispositivo legal que . se aprovado fará a inclusão de parágrafo único Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

 Para justificar sua sugestão, o presidente pernambucano foi contundente. “Considerando que as atividades dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua, no setor público, se confundem em todos os aspectos e procedimentos às atividades de auditores fiscais de procuradores e promotores, que é de fazer a correta aplicação dos recursos públicos para que seja estabelecida a otimização com economia e eficiência da máquina pública, nada mais justo que profissionais com essa responsabilidade sejam equiparados àqueles que já são, com justiça, bem reconhecidos na prestação dos importantes serviços prestados à Nação”.

 Ainda de acordo com o que informou José Mário, a ideia, que partiu do Crea-PE,  deu base ao projeto apresentado originalmente pelo deputado José Chaves. De acordo com informações sobre a tramitação do PL, obtidas no site da Câmara Federal, o documento, depois de desarquivado, teve aprovado o substitutivo proposto pelo também deputado pernambucano Augusto Coutinho (DEM/PE), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

 Atualmente, a proposição original e o substitutivo se encontram submetidos à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para avaliação quanto à constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e técnica legislativa e redacional, a teor do que estabelece o art. 54, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.

Além de José Mário, viajará a Foz do Iguaçu representando o Crea-PE, o primeiro vice-presidente, o engenheiro civil Sérgio Dias, acompanhados pelo chefe de Gabinete, arquiteto Osvaldo Fonseca e a assessora da Presidência, jornalista Ondine Bezerra.

Dilma Moura

ASC do Crea-PE