Ministério das Cidades abre cadastro para projetos beneficiados com a lei de assistência técnica

Brasília, 25 de agosto de 2009 – O Ministério das Cidades abrirá, na próxima semana, o processo de cadastro e seleção de projetos de assistência técnica à habitação de interesse social, de acordo com a Lei 11.888/08, que garante os serviços profissionais das áreas de arquitetura e engenharia para projetos, construção, reforma de moradias e regularização fundiária, para famílias de baixa renda.

Ainda em 2009, serão destinados R$ 60 milhões. Esses recursos visam atender a elevada parcela das construções sem qualquer tipo de apoio técnico que permita atingir padrões mínimos de qualidade, de produtividade e de segurança, no País. Estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos podem cadastrar suas propostas.

A implementação da Lei 11.888/08 foi tema do 2º Seminário Nacional de Assistência Técnica, ocorrido nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo, com a participação de mais de 200 profissionais. Promovido pelo Ministério das Cidades, o seminário discutiu aspectos legais, sociais e de formação profissional na aplicação da Lei. O Confea esteve presente nos debates, tendo o conselheiro José Roberto Geraldine Jr., participado da mesa sobre responsabilidades técnicas dos profissionais.

Além dos aspectos legais do tema, Geraldine Jr. alertou para a necessidade de se observar a competência técnica de cada profissional envolvido. E destacou principais avanços obtidos com a Resolução 1010/05, do Confea, que permite aos profissionais ampliar suas atribuições, de acordo com as qualificações obtidas após a graduação.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda, compromissos importantes foram firmados, entre eles realização, pelo Ministério das Cidades, de uma Campanha Nacional de implementação da Lei, a criação de um Núcleo Gestor Nacional. Ele ainda ressaltou o apoio da Caixa Econômica Federal de utilizar sua estrutura para dar suporte aos projetos de Habitação Social e de oferecer subsídios para que o programa de Material de Construção possa ter assistência técnica no futuro.

Histórico

Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a ter uma lei municipal de assistência técnica, no final da década de 90. Em 2002, o deputado federal Clóvis Ilgenfritz, apresentou um projeto de lei criando o programa de assistência técnica em nível nacional. O projeto seria retomado em 2005, pelo atual deputado Zezéu Ribeiro, da Bahia, e, finalmente, aprovado em 2008.

Falta de profissionais

O deputado federal Zezéu Ribeiro, autor da Lei de Assistência Técnica, demonstrou sua preocupação com o fato de a maioria das prefeituras municipais não possuírem engenheiros ou arquitetos e lançou a ideia de criação de consórcios de assistência técnica entre pequenos municípios numa mesma região. Segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, as prefeituras municipais têm um quantitativo, em todo o País, de apenas 10 mil profissionais em seus quadros, o que corresponde a uma média de dois profissionais por município. O fato preocupa também a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, que alertou para a necessidade de criação de uma rede nacional de assistência técnica.

Aloisio Lopes

Assessor de Comunicação do Confea