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Normas de acessibilidade da ABNT entrarão em consulta pública

 

A revisão da NBR 9050/2005 (“Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos”) teve seu texto final aprovado, no dia 29 de junho, durante a reunião plenária ocorrida no Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (CEPAM), da Fundação Prefeito Faria Lima, em São Paulo. Contando com a participação do assessor da presidência do Confea, eng. civil Gilberto Campos, além de representantes dos Creas do Ceará, Mato Grosso e Goiás, a plenária também deliberou sobre o texto final do projeto de norma “Acessibilidade em estádios”. Dentro de poucos dias, segundo a ABNT, os textos entrarão em consulta pública pelo prazo de 60 dias.

O âmbito de atuação previsto pelo Comitê Brasileiro nº40 (CB-40 “Acessibilidade”) da ABNT, responsável pela revisão da NBR 9050, estipula que a acessibilidade – em edifícios, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, e ainda, meios de transporte, meios de comunicação de qualquer natureza e seus acessórios – atenda às pessoas portadoras de deficiência. No entanto, para o assessor da presidência do Confea, as atuais e futuras necessidades do país sugerem a ampliação deste alcance. “Com o crescente aumento da longevidade da população e a conscientização da sociedade como um todo, a acessibilidade se apresenta como uma demanda cada vez mais urgente e ampla”, considera Gilberto Campos.

Alguns dias antes, também representando o presidente do Confea, eng. José Tadeu, Gilberto Campos atendera ao convite do GT “Inclusão de pessoas com deficiência para tratar da implementação da acessibilidade na Copa de 2014”, do Ministério Público Federal, ao lado de representantes da Procuradoria da República do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Advocacia Geral da União, da Autoridade Pública Olímpica e do Ministério do Esporte. “A atualização da NBR 9050 foi um dos pontos ressaltados nesta reunião, quando também ficou acordada a nossa participação efetiva, durante o período de consulta”, apontou.

Estádios

Os estádios de futebol do país ganharão, a partir da aprovação final do projeto da norma de “Acessibilidade nos Estádios”, uma normatização específica, separada da NBR 9050. Segundo Gilberto Campos, a medida se deve às características peculiares deste tipo de construção, que atende a grandes públicos com características singulares, demandando estudos específicos para a definição de parâmetros como o número e o tipo de banheiros, assentos e ainda diferentes tipos de acesso, como rampas e elevadores. “A acessibilidade se mostra hoje como uma prestação de serviço. Portanto, deve também respeitar as legislações em vigor, como a Lei de Acessibilidade e os estatutos do Idoso e do Torcedor”, acrescenta, enfatizando sua aplicação para todos os estádios de futebol, não apenas para os que estão em construção para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. “O Brasil está construindo muitos estádios em função destes eventos, inclusive em suas sub-sedes, mas todos os outros também necessitam de estudos técnicos adequados. Temos que aproveitar este momento para construir também um legado para os pequenos e médios estádios do Brasil, que são mais de 600 cadastrados pela CBF”.

O CB-40 tem como gestor o pesquisador da Universidade de São Paulo, Gildo Magalhães dos Santos Filho, e foi elaborado pela Comissão de Estudo Acessibilidade à Edificação e ao Meio, coordenada pela arquiteta Adriana de Almeida Prado. Além de Gilberto Campos, o Sistema Confea/Crea foi representado na plenária pelo assessor técnico do Crea-MT, técnico em edificações Givaldo Dias Gomes, pelo presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do Ceará (Ibape-CE) e conselheiro do Crea-CE, engenheiro civil Osmar Delboni Jr., e pelo conselheiro do Crea-GO, engenheiro civil Augusto Cardoso Fernandes. As consultas poderão ser feitas pelo site www.abnt.org.br/consultanacional.

Henrique Nunes
Assessoria de Comunicação e Marketing do Confea

 

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