Presidente do Crea-PE cumpre agenda de dois dias em Petrolina

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PE), José Mário Cavalcanti embarcou, na manha de hoje (14), juntamente com o superintendente, Roberto Arrais e o assessor Técnico, Fábio Virgínio, para a cidade de Petrolina, onde cumprirá agenda até amanhã (15).

 Um dos pontos a serem trabalhados na cidade, é a celebração de convênio de cooperação técnica entre o Crea-PE e a prefeitura local com o objetivo de viabilizar o esforço mútuo dos órgãos em questão, para tratar das ações que visem uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sobre o tema tratado no dia anterior (13), na reunião de Inspetores, o superintendente Roberto Arrais explicou que há um prazo definido pelo Governo Federal pra implantação em todos os municípios. Segundo Arrais, 10% dos municípios de Pernambuco possuem Aterros Sanitários instalados, o que os coloca na condição de ter acesso aos recursos do ICMS sócio-ambiental, assim como aqueles que possuem áreas de proteção ambiental. Assim, considerou o papel do Crea-PE neste cenário, como de fundamental importância, já que o Conselho pode atuar mediante convênios, inclusive, proporcionando a assistência técnica profissional necessária.

 

Também no convênio deverá ser contemplada a parceria entre as partes, referente às atividades de fiscalização e capacitação profissional, em consonância com a legislação municipal e profissional em vigor, e em particular com a lei orgânica municipal e lei federal nº 5.194/66, que regulamenta as profissões vinculadas a Sistema Confea/Crea. Para tanto, deverá a prefeitura, fornecer ao Crea-PE cópia de toda a documentação necessária à fiscalização do exercício dos profissionais e empresas vinculadas ao Sistema, quando necessário; exigir das empresas contratadas, prestadoras de serviços nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, a devida documentação de regularização junto ao Conselho; exigir das empresas executoras de obras de Engenharia a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos profissionais responsáveis pelas obras ou serviços e a placa de obra, afixada em local visível do canteiro; solicitar ao Crea-PE a notificação dos empreendimentos ilegais, porventura existentes no município; manter regularizada a situação profissional dos empregados e comissionados que ocupem cargos e funções técnicas, privativos dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea; apresentar ao CREA-PE documentação atualizada necessária à celebração do Convênio e atender ao que preceitua a Lei nº. 4950-A, que estabelece pagamento do Salário Mínimo Profissional (SMP) aos profissionais do Sistema.

 

Como contrapartida ao estabelecido no convênio, caberá ao Crea-PE, fornecer à prefeitura cópia de toda a documentação necessária ao desempenho das funções dos profissionais vinculados ao Sistema; colaborar com a fiscalização da prefeitura, no que se refere aos empreendimentos da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia; programar junto ao corpo técnico da prefeitura, processos de qualificação da equipe de fiscalização, em temas específicos como acessibilidade, indústrias, postos combustíveis, receituário agronômico, exploração de jazidas etc; apoiar a prefeitura na elaboração de processos licitatórios específicos, quando solicitado; fornecer à prefeitura informações acerca da situação legal de empresas a serem contratadas, quando solicitadas; fornecer à prefeitura informações acerca da situação legal de profissionais, quando solicitadas; programar, junto ao corpo técnico da prefeitura, eventos que objetivem o bom desempenho das profissões e o bom uso do espaço municipal como: importância do plano diretor, elaboração de planta cadastral visando o aperfeiçoamento da cobrança de IPTU, implantação e atualização da legislação municipal como o código de obras entre outros, conquistas do Estatuto da Cidade etc; informar à prefeitura quaisquer alterações julgadas necessárias visando o atendimento do convênio, assim como, viabilizar a adoção da Assistência Técnica Gratuita para a população de baixa renda, conforme Lei Federal nº. 11.888/2008, de 24 de dezembro de 2008.

 

Outro ponto a ser trabalhado na visita à Petrolina, diz respeito a esclarecimentos mais detalhados, a profissionais e empresas, sobre o uso e procedimentos para preenchimento e registro dos Receituários Agronômicos online, que, de acordo com a Resolução 1.025/2009, a partir de dezembro de 2012, deverá extinguir o preenchimento manual (papel) da ART. Em virtude da necessidade de atendimento ao que determina o dispositivo legal, o Crea-PE iniciará, agora em junho, a transição para ARTs e Receituários Agronômicos totalmente eletrônicos e, para tanto, realizará, gradativamente, treinamentos de maneira a introduzir a utilização das ferramentas online em todas as inspetorias.

 

Para tanto, o assessor técnico, Fábio Virgínio, será responsável pelo treinamento que acontece na sede da Inspetoria de Petrolina, na Rua Justina Freire Souza, 243 – Vila Mocó, hoje (14) das 16h às 18h30.

 

Por fim, o presidente do Crea-PE falará,  no Instituto Fderal de Educação Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, Campus Petrolinat, com reitores e professores ligados às universidades da Região, sobre a situação dos Tecnólogos no Sistema Confea/Crea, no que se refere à concessão de atribuições profissionais tomando como base a Resolução nº 1.010/2005.

 

Dilma Moura

ASC do Crea-PE