Começou nesta segunda-feira (25) a Semana Nacional de Fiscalização de Estrangeiros. Trata-se de uma ação coordenada entre os Creas de todo o país, que visa a identificar se os profissionais estrangeiros que atuam no Brasil, nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia estão observando os requisitos legais para o exercício profissional. A ação abrangerá também pessoas jurídicas e irá além da mera fiscalização. Os envolvidos no trabalho promoverão orientações acerca dos procedimentos necessários para registro no Conselho e sobre a importância da regularização e formalização do trabalho de estrangeiros no país.
A ação contará com parceiros de acordo com as necessidades específicas de cada Estado. Órgãos como Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros, contribuirão de diversas formas, desde o fornecimento de informações necessárias para a organização do trabalho até a participação na ação de fiscalização propriamente dita.
Em 2010, dados da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego apontaram um crescimento de 27% nas autorizações concedidas a engenheiros estrangeiros, totalizando 2.804 autorizações. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Fiscalização, do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, Álvaro José Cabrini Júnior, se por um lado fala-se muito em escassez de profissionais, visto que existe uma grande demanda por engenheiros em virtude do desenvolvimento econômico pelo qual passa o Brasil; por outro lado, é visível um aumento do número de engenheiros estrangeiros no País. “Essa questão merece atenção especial, uma vez que diz respeito à soberania nacional, à valorização dos engenheiros brasileiros e às contrapartidas envolvidas nesta demanda", afirma Cabrini, que é presidente do Crea do Paraná.
Nesse estado, serão fiscalizadas as indústrias Milenia Agrociências e Ingersoll-Rand, em Londrina; Café Iguaçu, em Cornélio Procópio; e a Yazaki do Brasil, em Santo Antônio da Platina. "Todo estrangeiro que atua no Brasil tem de ter registro no Conselho, seja permanente ou temporário”, destaca Cabrini. Para ele, a fiscalização é uma ferramenta de orientação sobre a necessidade de resguardar tanto os direitos dos profissionais de fora quanto os dos brasileiros, e de garantir a segurança e a qualidade do trabalho desenvolvido por essas pessoas. "Caso seja verificada alguma não conformidade, o Crea-PR abrirá um processo que seguirá trâmite normal, notificando a empresa para efetuar e regularizar o registro do profissional", informa Cabrini.
Dentro dessa mesma perspectiva, as outras unidades da federação realizarão o mesmo trabalho, levando em consideração as especificidades de cada região. Em São Paulo, por exemplo, todo o efetivo de agentes direcionará suas ações para empresas que possuem profissionais estrangeiros em seu quadro técnico. Serão focadas empresas de segmentos relacionados a petróleo, telecomunicações, energia elétrica, montadoras de automóveis, multinacionais, lavoura e armazenamento, indústria, siderurgia e mineração, além de obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo de 2014.
Além de uma lista fornecida pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Regional relacionou outras empresas que, pelo campo de atuação, uso de capital estrangeiro e outros indicativos, apresentam maior probabilidade de contratação de profissionais estrangeiros. A operação será estendida, nesse Regional, até 05 de agosto, data em que cada equipe de agente fiscal apresentará relatório do resultado da ação.
Em Pernambuco, serão fiscalizadas as empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, a
Em Manaus, 65 empresas foram oficiadas. “Vamos tratar essas informações e definir quais empresas serão visitadas, durante a Semana”, afirmou a gerente de fiscalização do Regional, Danielle Kristina Neves dos Santos. O presidente do Regional, Telamon Barbosa Firmino Neto, ressaltou que o Amazonas é o quarto estado brasileiro a receber o maior número de estrangeiros, após São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Esse debate é muito importante. Tivemos reunião com a Polícia Federal e estamos propondo uma ação em conjunto do Crea-AM, com o Ministério Público do Trabalho e Delegacia Regional do Trabalho”, ressaltou Telamon. Segundo ele, há uma presença grande de chineses no Estado, em razão do polo industrial da zona franca de Manaus.
Em Minas Gerais, o gerente de fiscalização Marcelo Emerson Ventura do Santos informa que, só em Belo Horizonte, foram oficiadas 42 empresas. “A fiscalização será feita em todo o estado, por meio de nossas inspetorias, e deverá atingir mais de 100 empresas”, estima Marcelo. O Crea-MG mantém uma página sobre fiscalização, no site do regional, inclusive com informações sobre como registrar o profissional diplomado em país estrangeiro. (Clique aqui para acessar: http://www.crea-mg.org.br/Paginas/06_Superintendencias/SAA/Tipos-de-Registro-Pessoa-Fisica.aspx)
Segundo Celso Gonçalves de Sant’Anna, coordenador de fiscalização, no Rio de Janeiro, a ação será realizada pelo Crea-RJ em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho. Ao todo, foram oficiadas 30 empresas e aproximadamente 20 responderam, até o momento. Os dois órgãos reúnem-se hoje para deflagrar a ação e estabelecer a estratégia de atuação para a semana.
No Rio Grande do Norte, a ação será realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. Haverá fiscalização em empresas de petróleo e gás, no formato de FPI (Fiscalização Preventiva Integrada). O regional entrará em contato com os Creas do Nordeste para articular a semana, na região.
Na Bahia, de acordo com o gerente de fiscalização, Wilson Jucá, houve dificuldades para fechar convênio com a Polícia Federal e com a regional do Ministério do Trabalho para realização de uma FPI. “Estamos atuando isoladamente nesta ação, mas vamos dar continuidade a esse trabalho mais específico”, informou Jucá. “Esperamos, no futuro, estabelecer um convênio com esses órgãos, o que facilitaria o trabalho”. Atualmente há 72 estrangeiros com registro validado no Crea-BA e 99 com processo em tramitação. Quanto à fiscalização das empresas, o trabalho inicial recairá sobre aquelas em que houve denúncias ou que apresentam maior probabilidade de terem profissionais estrangeiros em seus quadros técnicos. Entre elas, as de telecomunicações, de energia elétrica, além de petroquímicas, montadoras, de mineração e de celulose.
O próximo passo será analisar as informações obtidas com a fiscalização coordenada na próxima reunião do Colégio de Presidentes, prevista para
Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea
