A fiscalização do Crea-PE passou a utilizar, essa semana, um selo nos empreendimentos vistoriados, o qual era antes usado apenas para as obras de engenharia. O primeiro empreendimento adesivado foi o 4º Salão Imobiliário de Pernambuco, que segue no Centro de Convenções até o próximo domingo (03). A equipe de fiscalização verificou os estandes e não encontrou nenhum item em desconformidade com as normas de segurança.
O objetivo do Crea-PE, ao fiscalizar as obras e os serviços técnicos vinculados às diversas profissões que representa, além de cumprir o que a legislação determina, busca salvaguardar a sociedade de possíveis danos que possam vir a ocorrer na execução do objeto fiscalizado. Desta forma, assegura que somente os profissionais habilitados possam desempenhar atividades técnicas, pois estão aptos a oferecer à sociedade um acompanhamento idôneo e tecnicamente eficaz.
Conforme o que estabelece a Lei 5.194/66, art. 1º, as obras e serviços fiscalizados pelo Conselho são as relacionadas com a exigência da participação de profissional da área de engenharia, arquitetura e agronomia. Essa legislação prevê que a pessoa física ou jurídica sem habilitação legal que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados, reservados aos profissionais da área, está automaticamente enquadrada no exercício ilegal da profissão. Portanto, a obra que não tenha sido ou que não esteja sendo executada por profissional habilitado é caracterizada como obra irregular.
Na opinião do presidente José Mário Cavalcanti, o Crea é um órgão parceiro e prestador de serviços à comunidade. “A fiscalização deve ser realizada de forma a orientar a administração do empreendimento sobre a obrigatoriedade da aplicação da legislação profissional”, diz José Mário.
Vanessa Bahé
ASC Crea-PE
