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Grupos coordenados pela Ceep analisam artigos das Leis 5.194, 6.496 e 4.950-A


Brasília, 21 de novembro de 2012.

 

Fiscalização do exercício e das atividades profissionais, criminalização do exercício ilegal, salário mínimo profissional e ética profissional foram os temas analisados pelos profissionais integrantes dos grupos 3 e 4 (eixo temático 2), que até o final da 69ª Soea avaliarão possibilidade de mudanças nas três leis que estão sendo analisadas durante a Semana: 5.194/66, 6.496/77, 4.950-A/66. Os trabalhos estão sob a coordenação da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), do Confea.

 

Da Lei 5.194/66 os participantes analisaram os artigos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 44, 45, 46, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 69, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 82, 83, 85 e 86. De suma importância para os profissionais do Sistema, essa lei institui a criação do Conselho e define as atribuições profissionais.

 

Já sobre a Lei 6.496/77, os artigos analisados foram: 1, 2, 3, que tratam sobre a instituição da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), os efeitos legais dos responsáveis por projetos e execução de obras ou serviços, além das penalidades aplicadas pela falta do registro.

 

Sobre o Salário Mínimo Profissional – Lei 4.950-A,os participantes discutiram sobre os oito artigos que fazem parte do dispositivo legal.

 

 Para a conselheira do Crea-PE, Cláudia Fernanda, que participou da plenária do grupo 4, a falta de foco no início da reunião prejudicou um pouco a agilidade das discussões, com colocações que não diziam respeito ao temas destinados à análise do grupo. “Creio que amanhã (22) avançaremos, já que conseguimos dirimir as discordâncias normais a discussões tão amplas como as propostas”, afirmou.

 

O coordenador da Ceep, conselheiro federal Marcos Vinícius, conduziu os trabalhos no grupo 3. Já o coordenador-adjunto da Ceep, conselheiro federal Cassiano Corrêa, mediou as discussões no grupo 4. As discussões de todos os grupos serão realizadas hojr (21) e amanhã (22).

 

Ondine Bezerra e Dilma Moura

Assessoria do Crea-PE

 

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