José Mário participa de reunião para pedir cumprimento da Constituição

O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti participou, juntamente o presidente da Academia Pernambucana de Ciência Agronômica (APCA), engenheiro agrônomo Eudes de Souza Leão Pinto, o presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco (CEP), Alexandre Santos, o presidente da Academia Pernambucana de Ciências (APC), arquiteto Waldecy Pinto, o presidente do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor), Sebastião Barreto Campelo e representantes de diversos setores da sociedade civil organizada, de reunião, na terça-feira (10), na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Recebido pelo vice presidente da casa legislativa, deputado Antônio Moraes e pela deputada Terezinha Nunes, o grupo solicitou empenho político no sentido de fazer cumprir o que determina o Artigo 165, da Constituição Federal, que determina em seu parágrafo § 7º, que os orçamentos previstos devem ser compatibilizados com o plano plurianual e têm, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Assim, de acordo com o que foi argumentado pelos representantes de entidades e demais segmentos, a Constituição não está sendo cumprida quando se trata dos repasses para os diversos investimentos da Região Nordeste. Segundo argumentou o presidente do Cenor, Sebastião Barreto Campelo, o percentual destinado ao Nordeste, há 21 anos, tempo da promulgação da Carta Magna, tem variado entre 6% e 12%, quando, segundo o índice populacional, deveria ser de 28,3%.

Para que o dispositivo da Lei Máxima seja cumprido, o grupo reivindica que a Assembleia, faça uso do seu direito de representação e entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que os futuros presidentes da República destinem o percentual devido dos recursos da União para o Nordeste.

O presidente José Mário aproveitou para informar que participará da Rodada Araripe de onde seguirá para Salgueiro onde participa do Fórum dos Presidentes de Creas do Nordeste, quando debaterão dois temas centrais: a Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. Ainda em Salgueiro, os presidentes farão visita técnica às duas obras. De lá, os representantes do Nordeste voltam à Araripina para o encerramento da Rodada e seguem para Fortaleza onde participam de mais uma Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua, que, segundo José Mário, terá como tema central, o Pacto Federativo e Orçamento Regionalizado.

Assembléia

O assunto foi levado à tribuna da Casa na quarta-feira (11) pelos deputados Terezinha Nunes e Antônio Moraes, para quem Pernambuco está sendo prejudicado com a distribuição inadequada dos recursos. O deputado ressaltou que o artigo 35 das disposições transitórias da Constituição de 1988 estabeleceu o prazo de 10 anos para que a divisão adequada dos recursos fosse aplicada. Mas já se passaram mais de 20 anos e o Nordeste ainda não recebe a parcela a que tem direito.

Dilma Moura

ASC do Crea-PE