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Mais polêmica no Código Florestal

Relator admitiu incorporar sugestões, como a redução de áreas de proteção permanente em pequenas propriedades. Ruralistas pressionaram no Senado BRASÍLIA – Em mais um capítulo da novela em torno da reforma do Código Florestal, os ruralistas ganharam vantagem, ontem, durante o debate do tema nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado. Maioria esmagadora, eles reclamavam que a produção agropecuária está inviabilizada e pediram mais concessões ao campo, para que as áreas de produção de alimentos aumente. O deputado Aldo Rebelo admite incorporar algumas sugestões que recebeu ao seu relatório, o que tornará o texto ainda mais polêmico.

Coube aos senadores Kátia Abreu (DEM-TO) e Jayme Campos (DEM), ex-governador de Mato Grosso, cobrar mais ousadia de Aldo Rebelo, relator do substitutivo ao projeto de lei 1876/99, dizendo que o texto atual ainda não responde a tudo o que os ruralistas querem. Mesmo assim elogiaram a proposta do deputado.

“O senhor está sendo muito tímido em seu relatório. Não se acovarde com relação às áreas consolidadas (já desmatadas e transformadas em culturas). O que passou, passou”, sugeriu Campos.

Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a senadora Kátia Abreu observou que o relatório ainda não é suficiente para resolver os problemas do setor. “Não temos o direito, com 40 milhões (de pessoas) abaixo da linha da pobreza, de diminuir a área de produção e ter que importar arroz da China. O governo deveria estar fazendo o papel contrário: permitindo o aumento das áreas produtivas e o barateamento dos alimentos. Fizemos tudo isso trabalhando, foi desmatando, sim, transformando cobertura florestal em arroz”, argumentou senadora.

Em uma audiência lotada de senadores que já foram governadores de Estado, não faltou espaço para exemplos que ilustravam, em diferentes regiões, a situação dos agricultores que estão na ilegalidade, segundo o deputado Aldo Rebelo, 90% do total. A reunião também foi marcada por alfinetadas, de ambos os lados. “Se um marciano chegasse aqui agora acharia que são os ambientalistas, o Ministério Público e o Ibama que fazem as leis no Brasil”, ironizou Pedro Taques (PDT-MT).

Tentando desconstruir um dos principais argumentos que Aldo Rebelo usa para diminuir o limite das áreas de proteção permanente (APPs), o ex-governador do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) disse que não é só porque outros países têm legislação mais frouxa na área ambiental, que o Brasil também deve flexibilizar a sua. “Nem tudo o que os americanos e europeus fazem é perfeito. Caso contrário, estaríamos como colônias eternas dessas nações e não precisaríamos desenvolver nossas próprias teses e pesquisas.”

FLEXÍVEL

Entre os pontos polêmicos que o deputado Aldo Rebelo admite incorporar ao seu relatório está a diminuição da APP para os pequenos agricultores dos atuais 30 metros para 7,5 metros, em caso de reflorestamento. Os pontos que mais geraram críticas dos ambientalistas deverão ser mantidos: a anistia para quem desmatou, a criação de uma nova faixa de proteção dos rios, de 15 metros (metade da mínima prevista atualmente), e o fim da reserva legal para os pequenos produtores.

 

*Fonte: Jornal do Commercio – matéria publicada em 30/03/2011

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