A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que acontece de hoje (28) até quarta-feira (30) em Foz do Iguaçu, começou com uma preocupação comum aos presidentes: a possibilidade de mudança nas regras para entrada de profissionais estrangeiros no Brasil. A modificação, até então específica para médicos, foi recentemente anunciada pela Presidência da República em revista de circulação nacional.
Na opinião do presidente do Confea, José Tadeu da Silva, “esse é um momento de muita importância para as profissões regulamentadas no Brasil. As recentes iniciativas do Governo Federal colocam em risco a existência dos conselhos profissionais de fiscalização. Precisamos fazer uma grande força tarefa para discutir e chegar a soluções diante dessa turbulência atual. O Governo já colocou que os médicos estrangeiros vão entrar no Brasil sem a necessidade de nenhum registro no Conselho de Medicina. Isso é muito sério e pode chegar às nossas profissões”, destacou.
Segundo ele, essas mudanças, se efetivadas, colocam em risco a regulamentação profissional no Brasil. “São problemas visíveis há três ou quatro anos e não atentamos para isso. A desregulamentação é uma ameaça real”, afirmou Tadeu.
Para o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, essa discussão precisa ser aprofundada, sob pena de interpretações equivocadas. “Sou internacionalista, mas nesse caso defendo a salvaguarda para os profissionais brasileiros. A nossa defesa do mercado brasileiro não pode ser feita como reserva de mercado, mas sim como garantia do direito de cidadania no que tange ao exercício das atividades profissionais”, destacou.
José Mário, que defende a construção de acordos bilaterais, lembrou que no mundo globalizado atual não cabe mais países fechados. “Nós, profissionais e lideranças do Sistema, reconhecemos o momento importante que o país atravessa e, atrelado a esse momento, a necessidade de profissionais da área tecnológica. No entanto, não podemos abrir mão dos critérios e das exigências previstas na Constituição e na nossa legislação”, defendeu.
A preocupação demonstrada pelo presidente do Confea também foi demonstrada pelo coordenador do Colégio de Presidentes, Antônio Carlos Albério. “Trago aqui a minha preocupação diante dessas ameaças que estão pairando sobre o nosso Sistema e as nossas profissões. Esse decreto que será publicado pela Presidência da República facilitando a entrada de profissionais estrangeiros no país é uma delas. A nova regra diminuirá enormemente a exigência e a análise de documentação para concessão de visto para os diplomados no exterior. Isso é um risco”, frisou.
Ainda na abertura do Colégio de Presidentes, o presidentes do Crea-PR, Joel Krüger, fez uma palestra sobre "CDER-PR em prol do fortalecimento das Entidades de Classe", seguida por assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Crea-PR e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná e a Universidade Positivo.
O CDER-PR prevê cooperação para a gestão, valorização e fortalecimento das entidades de classe. “Nossas entidades passam por um momento de fragilidade na área financeira e de gestão. O CDER vem para auxiliá-las no planejamento, troca de experiências em busca da sustentabilidade e fortalecimento”, afirmou Krüger.
Na pauta do Colégio de Presidentes, além de assuntos pautados pelo Confea e Creas, também haverá reunião dos grupos de trabalho: Fiscalização; Gestão do Sistema e Acompanhamento da Resolução 1.010; Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Integração Social; Copa de 2014; Assistência Técnica; Pensar a Soea e Rede Nacional de Segurança e Tecnologia em Desastres.
Ondine Bezerra
Jornalista – Assessora de Planejamento do Crea-PE
