Novo código florestal deve provocar perdas para a mata ciliar

A alteração do Código Florestal, com votação prevista para hoje (03) no Congresso Nacional, resultará em mais perdas para a mata ciliar, aquela que margeia os cursos d’água, em Pernambuco. É que o projeto de lei, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), diz que, onde não há mais vegetação nativa, devem ser recomposta uma faixa de 15 metros, e não 30, como determina a lei desde 1965.


Em Pernambuco, a mata ciliar foi praticamente substituída pela cana-de-açúcar. Se o projeto de lei for aprovado desse jeito, a gente não vai mais recuperar os 30 metros que deviam existir desde 1965, quando foi publicado o Código Florestal, diz o presidente da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais (Apeef), Marcílio Luna.

Na opinião de Marcílio Luna, a redução das áreas de preservação permanente (APPs) pode agravar as enchentes no Estado. “Passamos por um período em que as catástrofes naturais se alastram em todo o planeta, em virtude do desrespeito ao meio ambiente. Diminuir a faixa de APP poderá potencializar as inundações”, adverte.

A vegetação das margens do rio, lembra ele, protege contra erosão, promove a infiltração da água no solo, retém sedimentos e controla a velocidade de escoamento. Estudo pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) comprova que o volume de água que alcança o rio é maior no canavial que numa área coberta por floresta atlântica. A contenção de enchentes é um dos serviços ambientais prestados pelas APPs, diz o autor da pesquisa, Felipe Alcântara.

Outro ponto polêmico do projeto de lei a redução para 7,5 metros no caso de pequenas propriedades terá mais consequências no Semiárido, onde se concentra a agricultura familiar no Estado. O projeto de lei propõe flexibilização para os donos de até quatro módulos fiscais.

O professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) José Antônio Aleixo destaca que o conceito de módulo fiscal varia no Brasil, o que pode agravar as consequências da mudança proposta. Um minifúndio em Pernambuco vai até um módulo fiscal, ou melhor, cinco hectares. Já em Corumbá, equivale a 110 hectares. Então, um pequeno agricultor aqui teria 20 hectares, enquanto em Corumbá, 440 hectares.”

Norma de 1965 ainda não chegou a ser cumprida

 

A averbação da reserva legal a porção de 20% da área da propriedade rural que deve ser mantida com a vegetação nativa é outro aspecto da alteração do código que tem reflexos em Pernambuco. Determinada desde 1965, a norma nunca foi cumprida.

Em 2008, foi editado decreto determinando que até novembro daquele ano os proprietários averbassem suas reservas. Um novo decreto estendeu o prazo para novembro de 2010 e, agora, o limite é junho de 2011. Em função disso, alguns órgãos ambientais não estão multando. Essa é outra questão que o projeto de lei de reforma do código se propõe a resolver, relata a especialista em direito ambiental Lizza Bagio.

O projeto não altera o percentual, isto é, depois da votação os proprietários terão que, enfim, recompor a área de reserva legal e registrá-la em cartório. Em Pernambuco, mais de 90% do que resta da Mata Atlântica se concentra nas usinas de cana-de-açúcar, segundo o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan). Nenhuma delas tem reserva legal, de acordo com a CPRH.

A Câmara decidiu adotar esquema especial de segurança para a votação do novo código hoje e amanhã. Só terão acesso ao plenário e às galerias pessoas credenciadas pelos líderes partidários.

Informações publicadas no Jornal do Commercio do dia 03 de maio de 2011