A alteração do Código Florestal, com votação prevista para hoje (03) no Congresso Nacional, resultará em mais perdas para a mata ciliar, aquela que margeia os cursos d’água, em Pernambuco. É que o projeto de lei, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), diz que, onde não há mais vegetação nativa, devem ser recomposta uma faixa de
Em Pernambuco, a mata ciliar foi praticamente substituída pela cana-de-açúcar. Se o projeto de lei for aprovado desse jeito, a gente não vai mais recuperar os
Na opinião de Marcílio Luna, a redução das áreas de preservação permanente (APPs) pode agravar as enchentes no Estado. “Passamos por um período em que as catástrofes naturais se alastram em todo o planeta, em virtude do desrespeito ao meio ambiente. Diminuir a faixa de APP poderá potencializar as inundações”, adverte.
A vegetação das margens do rio, lembra ele, protege contra erosão, promove a infiltração da água no solo, retém sedimentos e controla a velocidade de escoamento. Estudo pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) comprova que o volume de água que alcança o rio é maior no canavial que numa área coberta por floresta atlântica. A contenção de enchentes é um dos serviços ambientais prestados pelas APPs, diz o autor da pesquisa, Felipe Alcântara.
Outro ponto polêmico do projeto de lei a redução para
O professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) José Antônio Aleixo destaca que o conceito de módulo fiscal varia no Brasil, o que pode agravar as consequências da mudança proposta. Um minifúndio em Pernambuco vai até um módulo fiscal, ou melhor, cinco hectares. Já em Corumbá, equivale a
Norma de 1965 ainda não chegou a ser cumprida
A averbação da reserva legal a porção de 20% da área da propriedade rural que deve ser mantida com a vegetação nativa é outro aspecto da alteração do código que tem reflexos em Pernambuco. Determinada desde
Em 2008, foi editado decreto determinando que até novembro daquele ano os proprietários averbassem suas reservas. Um novo decreto estendeu o prazo para novembro de 2010 e, agora, o limite é junho de 2011. Em função disso, alguns órgãos ambientais não estão multando. Essa é outra questão que o projeto de lei de reforma do código se propõe a resolver, relata a especialista em direito ambiental Lizza Bagio.
O projeto não altera o percentual, isto é, depois da votação os proprietários terão que, enfim, recompor a área de reserva legal e registrá-la em cartório. Em Pernambuco, mais de 90% do que resta da Mata Atlântica se concentra nas usinas de cana-de-açúcar, segundo o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan). Nenhuma delas tem reserva legal, de acordo com a CPRH.
A Câmara decidiu adotar esquema especial de segurança para a votação do novo código hoje e amanhã. Só terão acesso ao plenário e às galerias pessoas credenciadas pelos líderes partidários.
Informações publicadas no Jornal do Commercio do dia 03 de maio de 2011
