Na tarde desta sexta-feira (24), último dia da 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), realizada desde a terça-feira (21), no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió (AL), o presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), 1º vice-presidente Fernando Lapenda participou, juntamente com o coordenador da CEEC do CREA-PE, Jorge Wanderley Souto Ferreira, no auditório Virgínio Loureiro 2, da reunião nacional de Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil que contou com a participação do coordenador nacional e o coordenador adjunto das CEEC, Carlos Eduardo e Jorge Matos, respectivamente, além da presença do presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger.
Na oportunidade, os engenheiros civis compartilharam as demandas da categoria com o presidente, numa espécie de
sabatina que incluiu a aplicação das penalidades em casos de desabamentos com morte. O questionamento, teve o objetivo de esclarecer por que um engenheiro que tenha, comprovadamente, sido imprudente não tem cassação de diploma como penalidade. Joel explicou que nesses casos, o profissional pode ser julgado administrativa e judicialmente. No entanto, se, o julgamento dele for por meio de processo ético no Sistema as penas aplicadas serão duas: advertência reservada ou censura pública. Disse ainda que, é inconstitucional penalizar duas vezes um infrator pelo mesmo delito.
Quanto à cassação, especificamente, o presidente do federal explicou também que, como no nosso País não há prisão perpetua, é feita uma analogia que a cassação também não poderá ser aplicada sem que haja a definição de um tempo. Ou seja, efetivamente, não há cassação e sim, suspenção do registro profissional, explica, Krüger citando o Art. 75 da Lei Federal 5.194/66.
Além desse, assuntos como: participação dos coordenadores regionais nos encontros nacionais com custos de diárias e deslocamentos custeadas pelo federal, defendido pelo próprio Joel Krüger, que o presidente explicou: “Em conversa com o CGU, falamos das dificuldades de adoção do livro e, em outras palavras, o que nos disseram foi que propuséssemos uma forma capaz de ser aplicada”, explica.
Também presentes à reunião que debateu outros assuntos, demais presidentes de Creas, diretores, profissionais e o público do evento.
Concluído este encontro, o presidente em exercício do CREA-PE, Fernando Lapenda participou de reunião semelhante, das Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST).
