Profissionais de Caruaru aprovam seis propostas de mudanças da Lei. 5194/66

Recife, 24 de maio de 2013

Profissionais da Engenharia das mais diversas modalidades, técnico e tecnólogos reuniram-se, na noite desta quinta-feira (23), para participar do segundo encontro, em Caruaru, preparatório para o Congresso Estadual de Profissionais (CEP). Neste evento, os profissionais aprovaram seis propostas de reformulação na Lei 5.194/66, que é o marco regulatório do Sistema Confea/Crea-PE. Todas as sugestões serão apresentadas, discutidas e levadas para apreciação no CEP, nos dias 12 e 13 de julho. Sendo aceitas, o Crea-PE encaminhará as propostas para o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), em setembro, em Gramado.

Entre as sugestões estão: a criação de um piso salarial para os técnicos e tecnólogos; deixar de exigir o Habite-se como documento necessário para a liberação de CAT (Certidão de Acervo Técnico); a carteira nacional do profissional passaria a valer para todos os estados brasileiros, sendo assim não haveria mais a necessidade dos vistos em cada Crea; incluir os eletricistas no Sistema, exigindo-se carga mínimo de horas/aula; exigir que cargos técnicos nos órgãos públicos sejam ocupados por profissionais do Sistema; e a punição aos leigos pelo exercício  ilegal da profissão.  

Para o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, é importante que os profissionais se mobilizem e discutam essas alterações na Lei 5.194/66, que são necessárias para acompanhar as mudanças ocorridas na política e na economia internacional e atender as novas demandas da sociedade. “Aumentaram as demandas por mais recursos energéticos, mais produção bens de consumo, maior necessidade de alimentos para escoamentos de produção e mais demanda para a produção de alimentos. Exigiu-se mais habitação e melhores condições para uma vida mais justa e digna para os cidadãos. Surgiram mais tecnologias para o desenvolvimento sustentável e preservação ambiental. Ampliou-se o conhecimento e os avanços tecnológicos para os desafios futuros que certamente serão enfrentados”, disse o presidente.

O 1º vice-presidente, Arnaldo Cardim, lembrou que a Lei 5.194/66 está prestes a completar 50 anos de existência. “A nossa sociedade evoluiu, mudou, tivemos crescimento econômico e social. Este momento é oportuno para fazermos atualizações, mas sem perdermos a essência do que o Sistema, formado por profissionais, associações, entidades de ensino e profissional. Precisamos realizar as transformações e convergir as ideias”, ressaltou Cardim.

O coordenador da Comissão do CEP, Plínio Sá, explicou aos presentes a sistemática do evento. “Vamos discutir o Marco Legal do Sistema, que trata das nossas profissões. Através da legislação é que nos fazemos presente na sociedade. Por exemplo, hoje há um déficit na nossa área. Existem algumas correntes querendo trazer profissionais de fora. Nada contra, mas é preciso normativos”, explicou Plínio.


O chefe de Gabinete, Osvaldo Fonsêca, fez uma apresentação da história e da estrutura do Sistema Confea/Crea, que congrega mais de um milhão de profissionais registrados e distribuídos em 307 títulos profissionais, com 1.592 conselheiros regionais, 525 inspetorias e 4 mil colaboradores e agente de fiscalização. Segundo Osvaldo Fonsêca, novos desafios para o Sistema são: definir o sistema de competência e atribuição profissional na forma da lei; o posicionar-se com segurança e objetividades nos grandes temas nacionais; tornar-se útil para a sociedade consolidando seu compromisso com o social humano de forma eficaz e eficiente e primar pelos princípios do desenvolvimento sustentável.

Também participaram da reunião, o coordenador Adjunto do CEP, Nielsen Christianni, os membros do CEP a conselheira Cláudia Oliveira e André Lopes, os inspetores de Arcoverde, Wellington Mucarbel, de Gravatá, Eratóstenes Viana e Roberto Correia, de Garanhuns, Gaetano San Felippo e o diretor Financeiro da Mútua-PE, Judson Galindo.   

Associação

O Inspetor de Caruaru, Antônio Dagoberto, convidou os engenheiros, técnicos e tecnólogos presentes para se unirem e criar uma associação, com o objetivo de fortalecer os profissionais. O presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti, confirmou o apoio do Conselho nesse processo.