Projetos de Lei de interesse das profissões em discussão no Colégio de Presidentes

Os projetos de lei em trâmite do Congresso Nacional que impactam direta ou indiretamente as profissões das Engenharias, Agronomia, Geociências, Técnicas e Tecnológicas foram pauta da reunião do Colégio de Presidentes que acontece em Cuiabá nesta quinta-feira.

Dentre os projetos de lei em trâmite estão o PLS 58/2008, que dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas; o PL 6699/2002, que inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo; PL 3699/2004 que dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil; PL 559/2007, que trata da realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional; PL 2245/2007 que regulamenta a profissão de tecnólogo; a PEC 1/2010 que dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional; e o PLS 491/2011 que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

Os projetos são acompanhados pela Assessoria Parlamentar do CONFEA e encaminhados aos Conselhos para análises e encaminhamentos. O presidente do CREA-PR, eng. civ. Joel Krüger apontou ainda o PL 3370/2012 e os PLs 41021/2012 e 3507/2012 que tratam de manutenção predial e que interferem no PL 491/2012. Estes projetos têm sido acompanhados pela assessoria parlamentar do CREA-PR, que também encaminhou análise e contribuições ao Conselho Federal. Krüger demonstrou a preocupação destes projetos não estarem sendo priorizados pelo CONFEA.

O Conselho Federal propõe o debate sobre as alterações necessárias para a legislação durante a Semana Oficial de Engenharia e Agronomia – SOEA. "A intenção é reunir os agentes do Sistema para definir os apontamentos para serem aprovados no Congresso Nacional de Profissionais que acontece em 2013. É um momento histórico para as profissões regidas pelo Sistema", diz o presidente do CONFEA, eng. civ. Tadeu da Silva.
 
O presidente do CREA-PE, eng. civ. José Mario Cavalcanti, defende a padronização do trabalho que vem sendo feito no Sistema CONFEA/CREA referente à assessoria parlamentar. "É urgente que as lideranças padronizem a discussão dos projetos de lei que geram diretamente uma modificação da Lei 5.194, sob pena de não consolidarmos efetivamente um documento com as mudanças que os profissionais almejam", diz José Mário. Esta proposta do CREA-PE foi discutida na reunião do CREA Nordeste e encaminhada ao CONFEA.
 
Na Paraíba já ocorre um debate efetivo das necessidades de alteração da Lei 5.194/66. "Reunimos os representantes efetivos dos profissionais para discutir e apontar as mudanças necessárias que proporcionem melhorias na legislação", diz a eng. agr. Giucélia Araújo de Figueiredo, presidenta do CREA-PB.
 
Krüger reforça a importância e necessidade premente de debate na base dos colegiados que integram o Sistema. "Entidades de classe, conselheiros e representantes de instituições de ensino têm contribuições propositivas a fazer para garantir a valorização e o exercício das profissões", salienta.
 
Os projetos de lei em discussão podem ser acessados nos sites do Senado e Câmara Federal.

Fonte: ASC Crea-PR