Proposta também demanda alteração da categoria na lei para “organismos aquáticos ornamentais”
A Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado de Pernambuco (AEP-PE), entidade de classe registrada no Crea-PE, está apoiando uma petição popular que pode ser assinada na internet para a redução da taxa de Guia de Trânsito Animal (GTA) de peixes ornamentais. A proposta também sugere que a Assembleia Legislativa altere a redação da Lei 12319/2002, substituindo em seu anexo único o item “peixes ornamentais” por “organismo aquáticos ornamentais”.
A AEP-PE argumenta que a Lei nº 12319/2002, em seu anexo único, determinava que a GTA para peixes ornamentais fosse emitida ao custo de R$ 1 por milheiro, sendo posteriormente instituída a cobrança de R$ 20 por GTA pela Lei nº 15930/2016. O aumento não é considerado razoável pela entidade, uma vez que nesse período o IGP-M (FGV) totalizou 153,3%, o que levaria o valor da GTA, se atualizado por esse índice, a R$ 2,53.
A proposta da petição visa cobrar da Assembleia Legislativa uma atualização da lei, alterando o item “peixes ornamentais” por “organismos aquáticos ornamentais” e que o valor cobrado pela emissão da GTA seja de R$ 1 por milheiro, sendo o valor corrigido pelo IGP-M ou outro índice adequado, para um valor estimado em R$ 3,88.
A ideia é que a redução da taxa aumente a inclusão e regularização do pequeno produtor, aumentando sua competitividade e promovendo a defesa agropecuária eficiente, que passará a contar com dados mais precisos acerca de produtores, produção e trânsito dos referidos animais.
O engenheiro de pesca Rodolfo Rangel, presidente da AEP-PE, defende que o setor é muito importante para a economia de Pernambuco e os pequenos produtores são protagonistas na geração de receitas para o Estado.
“A atividade de aquicultura ornamental gera mundialmente cerca de 125 bilhões de dólares anuais. E o Brasil é o segundo colocado na geração dessa receita, atrás apenas dos EUA. Pernambuco é o quinto maior produtor do país na área, logo, essa redução do GTA visa, acima de tudo, garantir maior competitividade ao setor e valorizar a produção pernambucana. A redução do GTA é uma luta que a AEP-PE tem travado há cerca de um ano, com ofícios às autoridades governamentais e agora apoiando os produtores de aquicultura ornamental. Com esse abaixo-assinado, buscamos sensibilizar a sociedade e o parlamento pernambucano para essa questão”, diz Rodolfo Rangel.
A engenheira de pesca Carolina Torres, CEO da empresa Recife de Peixes, defende a redução da taxa da GTA em Pernambuco para garantir o escoamento da produção e se manter no mercado de forma competitiva. “A GTA é um documento importantíssimo que garante a rastreabilidade dos animais, oferecendo maior segurança quanto à sua procedência. Mas precisa ser cobrado um preço justo pelo qual o produtor possa pagar. Para tanto é preciso o apoio do Estado para redução ou até isenção dessa taxa, como acontece em outros lugares”, defendeu.
Segundo Carolina Torres, Pernambuco hoje pratica a maior taxa do País, R$ 23,09, encarecendo o preço final e reduzindo a competitividade junto aos concorrentes, o que pode deixar o produtor fora do mercado.
“Vale salientar que Pernambuco possui a maior parte da sua produção de peixes ornamentais proveniente de produção familiar e o processo de regularização é muito oneroso, o que faz com que boa parte se mantenha informalidade, acarretando na redução do potencial de arrecadação e investimentos, enfraquecendo o todo o setor”, ressalta a engenheira de pesca.
