Confea estabelece novos valores para anuidades e ART

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) publicou, através das Resoluções nº 528, nº 529 e nº 530 de 28 de novembro de 2011, os novos valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

 

De acordo com as resoluções, a anuidade devida aos profissionais de nível superior será de R$ 350,00. Para os profissionais técnicos de nível médio o valor estabelecido foi de R$ 175,00. Já os valores das anuidades para as pessoas jurídicas variam em função do capital social, no intervalo de R$ 350,00 até R$ 2.800,00.

 

Nos dois casos, as anuidades poderão ser pagas em cota única ou em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas com vencimentos em 31 de março, 30 de abril, 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho.

 

Para quem deixar pagar em cota única ou de parcelas efetuadas a partir de 1º de abril, arcará com uma multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês ou fração, calculados sobre o saldo devedor.

 

Sobre a ART, a tabela de valor de contrato aplicada a execução de obra ou prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função apresenta valores de R$ 40,00 a R$ 150,00. O valor da ART referente à execução de obra incidir[a sobre o valor do custo da obra, enquanto que o valor da ART referente à prestação de serviço incidirá sobre o valor do contrato.

 

Ainda segundo a Resolução nº 530, o valor individual da ART relativa a cada contrato de receita agronômica, independente do valor de contrato de obra ou serviço, será de R$ 1,10. Já o valor da ART múltipla corresponderá ao somatório dos valores individuais da anotação de responsabilidade técnica relativa a cada contrato de obra ou serviço de rotina.

 

O Crea-PE esclarece que a ART é válida somente quando quitada, mediante a apresentação do comprovante de pagamento  ou conferência no site do Conselho.

 

Para mais informações, acesse o site www.confea.org.br e clique no link Legislação. Os boletos bancários estarão disponíveis no site www.creape.org.br no banner Serviços Online na página principal.

 

Abaixo seguem as tabelas:

Anuidades

 Profissional

R$

Profissional de nível superior

350,00

Profissional técnico de nível médio

175,00

 

 

 

Faixa

Capital social (R$)

R$

1

Até 50.000,00

350,00

2

De 50.000,01 até 200.000,00

700,00

3

De 200.000,01 até 500.000,00

1.050,00

4

De 500.000,01 até 1.000.000,00

1.400,00

5

De 1.000.000,01 até 2.000.000,00

1.750,00

6

De 2.000.000,01 até 10.000.000,00

2.100,00

7

Acima de 10.000.000,00

2.800,00

 

Tabela A – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço

 

Tabela A

Obra ou serviço

Valor da ART

 Faixa

Contrato (R$)

R$

1

Até 2.000,00

40,00

2

De 2.000,01 até 8.000,00

60,00

3

De 8.000,01 até 15.000,00

100,00

4

Acima de 15.000,00

150,00

 

Tabela B – Tabela de valor de contrato aplicada à ART de obra ou serviço de

rotina

 

Tabela A

Obra ou serviço de rotina

Valor da ART

 Faixa

Contrato (R$)

R$

1

Até 200,00

1,10

2

De 200,01 até 300,00

2,25

3

De 300,01 até 500,00

3,35

4

De 500,01 até 1.000,00

5,60

5

De 1.000,01 até 2.000,00

9,00

6

De 2.000,01 até 3.000,00

13,50

7

De 3.000,01 até 4.000,00

18,10

8

Acima de 4.000,00

Tabela A

 

Kele Gualberto

ASC do Crea-PE