Atendendo ao convite do presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado estadual Waldemar Borges, os conselheiros do Crea-PE, José Rodolfo Rangel e André Melo, compuseram a mesa dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) , representando a Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco (AEP-PE), o Banco do Nordeste e a Carcinicultura, respectivamente, na reunião realizada na tarde desta quinta-feira (14.03), para instalação da Comissão Parlamentar Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura, atividade econômica baseada no cultivo de organismos em meios aquáticos, como peixes, camarões e algas. O ex-diretor Regional da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-PE), engenheiro de Pesca Augusto Nogueira participou da instalação como representante do Crea-PE.
O encontro reuniu também parlamentares, representantes de associações de produtores e pesquisadores, que, durante os próximos 90 dias, vão debater ações e políticas públicas que organizem a cadeia produtiva e fomentem o setor.
“Vamos trabalhar em conjunto para que, ao final dos trabalhos, consigamos apresentar uma política que atenda as demandas dos produtores, beneficie a atividade e seja exequível pelo Estado”, disse o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB). Para o parlamentar, uma das ações prioritárias para destravar o setor é adequar a legislação que trata do licenciamento ambiental. Neste sentido, Borges apresentou o Projeto de Lei n° 31/2019, que visa estabelecer regras específicas de licenciamento da atividade.
“Hoje, o licenciamento é uma espécie de entrave preliminar para a formalização de muitos aquicultores, já que a lei estabelece exigências iguais para pequenos, médios e grandes produtores”, explicou. “É necessário tratá-los de forma diferente, respeitando as especificidades de cada um e garantindo, claro, a sustentabilidade da atividade e do meio ambiente”, acrescentou, informando que o projeto, em tramitação na Casa, está aberto para receber sugestões.
A análise é compartilhada pelo gerente estadual do Banco do Nordeste, Josué Lucena. “O banco tem recursos para investir nas diferentes atividades econômicas de Pernambuco, mas algumas áreas têm dificuldade de acesso ao crédito por não atender os requisitos legais”, explicou. Segundo ele, a simplificação do processo de licenciamento pode facilitar este trabalho. Rodolfo Rangel, da Associação dos Engenheiros de Pesca de Pernambuco; André Melo, da Associação dos Produtores de Camarão do Estado; e Maurício Lacerda, do Sindicato dos Produtores de Camarão e Pescado, elogiaram a iniciativa de criar uma comissão para tratar do setor. “A maior parte dos aquicultores são de pequeno e médio porte, e precisam que o Estado simplifique a legislação e trabalhe para organizar o setor”, afirmou Lacerda.
Representante do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Maviael Fonseca apresentou números da atividade econômica no Estado e no País. Segundo ele, o Brasil produziu 1,2 milhão de tonelada de pescado em 2016, movimentando cerca de R$ 6,3 bilhões. Deste valor, 64% foram alcançados pela venda de produtos da aquicultura e os outros 36% provenientes da pesca. “Observamos que a produção da pesca está estagnada há alguns anos e, diante do crescimento da demanda por pescados no mundo, a saída é investir na aquicultura”, acredita.
Pernambuco, no entanto, ocupa apenas a 5ª colocação no ranking de volume de produção no Nordeste. “Este é o momento de o Estado organizar este setor produtivo, que hoje reúne cerca de 200 produtores e é responsável por levar emprego renda às regiões mais carentes de Pernambuco”, defendeu Emerson Barbosa, diretor da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC).
Antônio Almeida, da Associação Peixe São Francisco, pontuou a necessidade de investimentos e políticas de saneamento básico para garantir a sustentabilidade da atividade. De acordo com ele, o despejo de efluentes na água favorece a reprodução de macrófitas, plantas aquáticas que, quando em excesso, poluem as águas e provocam a morte de peixes. “O Rio São Francisco está agonizando e nós precisamos dele, com água de qualidade, para poder produzir”, afirmou, destacando que a aquicultura é uma atividade de baixo impacto ambiental e que fornece um produto de alto valor agregado.
Composição – Além do presidente Waldemar Borges, compõem a comissão especial como titulares os deputados Antônio Coelho (DEM), Doriel Barros (PT), Dulcicleide Amorim (PT) e Fabrizio Ferraz (PHS). Como suplentes estão os deputados Antônio Fernando (PSC), delegada Gleide Ângelo (PSB), Henrique Queiroz Filho (PR), Lucas Ramos (PSB) e Manoel Ferreira (PSC).
