Durante três dias, reunidos na 3ª Reunião Nacional de Coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ), representantes de 16 regionais — inclusive alguns em que ainda não há instalado o órgão decisório da modalidade profissional —, discutiram propostas de mudanças, melhorias e ampliação do número de câmaras em outros regionais. Do encontro, saíram oito propostas que, de acordo com a assistente técnica da Coordenadoria Nacional das CEEQ, Bárbara Fernandes Costa Barboza, passarão pela análise técnica da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), para posterior apreciação e aprovação no plenário do Federal.
Atualmente, a representação da modalidade Engenharia Química é limitada a 14 regionais. Destes, apenas oito contam com câmaras especializadas específicas enquanto nos outros seis regionais a representação se dá nas chamadas câmaras mistas onde, normalmente, estão associadas à modalidade industrial. Essa realidade serviu de argumentação para a Proposta nº 019/2010, do conselheiro João Pimenta, do Crea-DF, que dispõe sobre o fortalecimento das Câmaras já existentes e viabiliza a criação de novas.
Para fundamentar a proposição, o documento traz como justificativa o fato de que, apesar da importância do exercício profissional da Engenharia Química e do seu impacto sobre a sociedade, a representação da modalidade no Sistema Confea/Crea/Mútua ainda é insuficiente, especialmente, se for considerado que as câmaras especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações ao Código de Ética Profissional. Assim, a condição ideal requer a existência de profissionais da modalidade agrupados em uma câmara dedicada à mesma, ao invés das câmaras mistas.
Com relação à proposição de nº 018/2010, da representante do Crea-SE, Patrícia Rodrigues Souza, de promover a integração profissional e social, por meio da captação de informações e ações desenvolvidas de cada Coordenadoria Regional a respeito da realização de workshops juntamente com entidades de classes, além da justificativa da pequena representação da modalidade nos regionais, foi também considerado o surgimento de novas profissões e da Resolução 1.010/2005, como fatos que ampliam a necessidade dos conselhos divulgarem a sociedade o seu papel, de forma mais eficaz.
Já a proposta de nº 016/2010, de Mariano José Greco, do Crea-RS, prevê a criação de uma norma de fiscalização que contemple os aspectos técnicos e legais pertinentes à atividade de transporte de cargas perigosas. O objetivo é a adoção de uma sistematização na fiscalização da atividade que não é realizada por alguns Creas do País.
Além destas, outras propostas como: de participação da CCEEQ nos Congressos Estadual e Nacional de Profissionais e no Crea Júnior, de autoria de Elias Basile e Paulo Murat, do Crea-SP e Crea-RJ, respectivamente; de elaboração de modelos de fiscalizações com especificidade em relação a setores da modalidade de Engenharia Química, bem como apostilas explicativas das atribuições da modalidade, feita pelo coordenador nacional Paulo Antônio Constantino, do Crea-SC e outras, foram resultantes do encontro que aconteceu de segunda-feira (02) a quarta-feira (04).
Na pauta do último dia da reunião, um encontro entre o coordenador nacional das CEEQ, Paulo Constantino, e os fiscais do Crea-PE, teve como objetivo mostrar como se dá a atuação dos fiscais no Crea-SC, na atividade da Engenharia Química, onde, na grande maioria das vezes, é necessário explicar a diferença entre a atividade de Química e de Engenharia Química, a última, facilmente identificada nos processos de produção que envolvem equipamentos e, consequentemente, mecânica.
Se aprovada a proposição de nº 022/2010, do coordenador nacional, Paulo Constantino, será nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2010, em Brasília, a 1ª Reunião Extraordinária da CCEEQ.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
