PL que nasceu de proposta do presidente do Crea-PE é aprovado na Câmara dos Deputados

Recife, 09 de novembro de 2012

 

A pouco mais de 10 dias do início da 69ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea), que acontece de 19 a 23 de novembro, em Brasília, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, tem motivos de sobra para comemorar. No mesmo instante em que presidentes, profissionais e representantes de entidades vinculadas aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia se reúnem para discutir a legislação do Sistema Confea/Crea, durante a realização da Soea, acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7607/10, que foi concebido a partir de proposta do presidente José Mário de tornar as profissões de engenheiros e arquitetos como carreiras típicas de Estado.

 

A aprovação do Projeto de Lei 7607/10, de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), que enquadra as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado, quando realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais, aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na quarta-feira (7), em caráter conclusivo. A proposta, já aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue agora para o Senado, a não ser que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.

O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto do deputado pernambucano, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho.

Para o presidente José Mário, a notícia da aprovação chega em momento bastante oportuno. “Além da satisfação de saber que o dispositivo legal foi aprovado, ficamos bastante satisfeitos que tenha acontecido às vésperas de um evento tão importante quanto a Soea, onde, este ano, teremos uma ampla discussão sobre a Lei 5.194/66, que criou os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia. Com a aprovação do PL deverá ser acrescido dispositivo à lei que garantirá o cumprimento da determinação”, disse satisfeito,  presidente do Crea-PE, acrescentando que irá propor ao presidente do Crea-CE, enviar convite à deputada Gorete Pereira (PR-CE), para participar da reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, que acontece ainda este mês em Fortaleza/CE.

 

 

Saiba mais

 

As carreiras típicas de Estado foram previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa. Nelas, estão incluídos atualmente diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria e de gestão governamental, entre outras. Os profissionais dessas carreiras se forem servidores públicos estáveis, têm direito a garantias especiais contra a perda dos seus cargos.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. O substitutivo da Comissão de Trabalho deixou claro que essas atividades serão consideradas carreiras típicas de Estado apenas se forem realizadas por profissionais vinculados ao serviço público.

Dilma Moura

ASC do Crea-PE com informações da Agência Câmara de Notícias