Profissionais das engenharias debatem a MP 579

Recife, 04 de dezembro de 2012 

Engenheiros da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) discutiram, ontem (03), os impactos na Chesf e na Fachesf da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. Desde que foi anunciada, a MP 579 vem gerando reação intensa, inclusive, alguns defendem que a medida poderá provocar um colapso no setor elétrico brasileiro.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, que foi convidado para ser mediador da discussão, manifestou-se contrário à Medida Provisória, defendendo o fortalecimento das empresas estatais em áreas estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, a exemplo da energia, que é um bem social. 

“Sinto-me honrado por participar dessa discussão de grande importância para o País. Senti essa mesma insegurança que vocês estão sentindo, quando era do Bandepe, que foi privatizado. O Governo deveria ser do povo e para o povo, mas, infelizmente, trabalha para o capitalismo. Vocês estão certos em se organizar para enfrentar mais esse desafio. Parabenizo aos chesfianos pela luta”, ressaltou o presidente.     

O presidente concorda com a importância de reduzir a tarifa de energia para a população e para as empresas urbanas e rurais, porém, ressalta que essa política não deve servir para o esvaziamento das atuais empresas ligadas ao setor estatal, a exemplo da Chesf. Na opinião de José Mário, o Governo precisa reduzir a alta carga tributária como forma de baixar as contas de energia.  

O presidente do Instituto Ilumina, Antônio Feijó, foi taxativo ao dizer que o Governo está equivocado ao atribuir ao alto valor da tarifa à suposta ineficiência da Chesf. “Xingó (que foi construída pela Chesf) custou R$ 7,7 bilhões, sendo de fato a metade do que a atual Santo Antônio (em construção pelo Consórcio Construtor Santo Antônio – CCSA) está custando. E também a metade de Jirau, outra usina com características similares às de Xingó que também se encontra atualmente em construção e cujo custo ultrapassa os R$ 15 bilhões (consórcio Energia Sustentável do Brasil – ESBR). Afinal, onde estaria a ineficiência?”, questionou Feijó.

Na opinião de Antônio Feijó, “são ridículas” as tarifas propostas para a renovação da concessão. “Certamente foram calculadas por burocratas que nunca enfrentaram a realidade de uma verdadeira empresa de geração e transmissão de energia. Talvez, possam atender as necessidades de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), tão ao gosto do atual modelo mercantil, criada para vencer uma licitação de concessão, construir o empreendimento e depois terceirizar os serviços, sem outras responsabilidades nem preocupações com o todo, mas apenas com o verdadeiro propósito da obtenção de grandes dividendos para os seus acionistas. Mas decididamente não serão satisfatórias para cobrir os custos de uma verdadeira empresa concessionária de um serviço público essencial como é o de energia elétrica”, analisou. 

O professor da Escola Politécnica de Pernambuco, engenheiro e advogado Paulo Gesteiro, que participou do Grupo de Trabalho da MP 579, explicou a parte legal de como o Governo Federal chegou à medida provisória. De acordo com ele, a prorrogação é possível, pois está prevista em lei. Entretanto, segundo Gesteiro, essa prorrogação foi condicionada à redução de tarifas, uma vez que o custo do investimento, que é uma das variáveis do valor da energia, já foi amortizado nos primeiros 30 anos de concessão.

“Os concessionários devem ser indenizados pelos ativos não amortizados. A preocupação é quanto à utilização do Valor Novo de Reposição (VNR) como referência para indenizar os ativos que não foram totalmente amortizados ou depreciados. As empresas querem que seja pela contabilidade”, concluiu.

Kele Gualberto

ASC do Crea-PE