Com 21 votos, reajuste para 2024 foi reprovado. Presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, foi um dos votos contrários à pauta
Mais um dia de intensos debates no fórum consultivo do Confea, o Colégio de Presidentes, sobre temas relacionados às profissões fiscalizadas pelo Sistema e propostas para melhorar os procedimentos e a eficácia dos serviços prestados pelos Conselhos Regionais. Nesta quinta-feira (1º), os presidentes votaram sobre a proposta de reajuste dos valores das anuidades, taxas e serviços para o exercício 2024. Por 21 votos a três, com duas abstenções, a proposta foi reprovada. Pernambuco foi um dos estados que votou não ao reajuste.
O presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, argumentou que é preciso olhar para os desafios econômicos e sociais que atingem os profissionais de todas as áreas, mas especialmente das profissões ligadas ao Sistema. “Com uma selic de aprox 13,75%, uma taxa de desemprego que gira em torno de 10%, como vamos falar em aumento? Não podemos penalizar os profissionais quando temos recursos para evitar essa necessidade”, defendeu.
Adriano questionou, ainda, o valor da multa de 20% aplicada aos pagamentos atrasados. “É uma questão tributária, mas precisamos de uma solução, pois é inadmissível que a gente continue tirando dos profissionais esses 20%. Queremos ter mais profissionais participando, precisamos incentivar o ingresso dos profissionais no Sistema e não criar obstáculos à esse engajamento”, opinou.
Após os debates e ponderações dos presidentes, no tocante a este assunto ficou decidido propor à Comissão de Sustentabilidade do Sistema Confea/Crea e Mútua (CCSS):
1. Que não haja qualquer reajuste dos valores de anuidades, taxas e serviços para o exercício 2024;
2. Que seja dado desconto de 50% da taxa de registro de pessoa física, para os profissionais recém-formados com até 180 dias após a colação de grau;
3. Que sejam dados os seguintes descontos nas anuidades de 2024 para pessoas físicas e jurídicas pagas antecipadamente na seguinte forma:
a) 15% até 31 de janeiro
b) 10% até 28 de feveiro
c) 5% até 31 de março
Além da discussão sobre o reajuste, outras propostas foram discutidas ao longo deste terceiro dia de Colégio de Presidentes, como medidas visando a operacionalização da Resolução 1.137/2023, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Acervo Técnico Profissional e o Acervo Técnico-Operacional. O terceiro encontro de 2023 vem sendo realizado em Campina Grande, na Paraíba, e será concluído nesta sexta-feira (02).
