Pacto Federativo e Orçamento Regionalizado – Divisão dos Recursos para o Nordeste, Segundo a Constituição Brasileira. Este foi o tema da palestra feita, na tarde de ontem (11) à tarde, pelo economista e diretor do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor), George Emílio Bastos Gonçalves. Convidado pelo Fórum dos Presidentes dos Creas do Nordeste, para participar do evento que acontece de quinta-feira a sábado (09 a 11), em Salgueiro, o economista falou das desigualdades e dos preconceitos vividos pelo Nordeste e mostrou índices que indicam que a situação está muito longe de ser mudada.
George Emílio iniciou sua palestra contextualizando o que é região, o que é o Nordeste e seguiu falando sobre falta de políticas públicas que, em sua opinião, não ocorre como é divulgado pelo Governo Federal. “Os investimentos para o Nordeste previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2007/2010 totalizam menos de 14%, o equivalente a R$ 80 bilhões, do total e, destes, efetivamente realizados, não ultrapassam míseros 9%”, denunciou o palestrante. Este é, para Emílio, o motivo dos atrasos e interrupções nas obras de duplicação da BR-101, da Transposição, da Transnordestina, da refinaria e dos polos químico, petroquímico e farmacêutico entre outras.
Com relação à política de regionalização o palestrante observa ainda maior prejuízo para o Nordeste. “Uma organização territorial se funda em realidades históricas, culturais, institucionais, políticas, sociais e econômicas específicas, que sintetizam o sentimento de identidade de um povo reafirmado pela soberania política. Estas são condições fundamentais para uma efetiva descentralização territorial, institucional, política e administrativa, como forma de promover a democratização, a racionalização e a eficácia econômico-social, como responsabilidades intransferíveis e inadiáveis do Estado, na formulação e implementação de políticas públicas mais direcionadas para o cidadão. Contudo, a proposição da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Governo Federal adota uma nova metodologia que maximiza uma abordagem microrregional, que pode produzir danosas conseqüências políticas, institucionais, econômicas e sociais sobre a organização territorial brasileira, em especial sobre a Região Nordeste e, sobre o próprio Pacto Federativo, que reforçam a concentração e a centralização de poder, em detrimento do modelo da macrorregionalização”.
Bandeira das muitas entidades de classe e da sociedade civil organizada, o Pacto Federativo, estabelecido no art. 165 da Constituição Federal, determina que a regionalização dos investimentos da União seja compatível com a população. No caso do Nordeste, os recursos repassados deveriam ser na ordem de 28%. No entanto, há mais de 21 anos da promulgação da Carta Magna, o percentual repassado nunca ultrapassou os 13%. Sobre esta questão, George Emílio chama a atenção para a necessidade de uma reação urgente da sociedade pela restauração da democracia ameaçada do Pacto Federativo e da integração nacional estabelecidos na Constituição.
Outro assunto abordado com bastante ênfase pelo palestrante diz respeito ao desativamento de organismos regionais de planejamento, desenvolvimento e financiamento como no caso do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Sobre o fato ele diz “É evidente o processo de crescente e tirânica descentralização política, administrativa e tributária pelo governo central, que atenta contra o Pacto Federativo e a dimensão política integradora da regionalização quando cerceia organismos regionais”.
Para George Emílio alguns dados do IBGE de 2010, indicam a continuidade da relação de desrespeito pelo Nordeste por parte dos poderes. “Enquanto não mudarmos essa realidade, estaremos com o pires na mão”, sentenciou. A taxa de analfabetismo funcional no Nordeste é de 30,8%, contra 20,2 no Brasil e 15% na Região Sudeste. Já o analfabetismo total em pessoas com mais de 50 anos alcança o índice de 40,1%, contra 9,7% no Brasil, 12,2% na Região Sul. A taxa média de analfabetismo no País é de 17,7%. Outro dado indica que, enquanto no Nordeste o tempo médio de estudo é de 6 anos, no Brasil é de 7,2 anos sendo: Sudeste, 7,8 anos; Sul, 7,6 anos; Centro-Oeste, 7,5 anos; Norte, 6,3 anos.
Cenor
Com relação à atuação do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor), do qual faz parte como diretor, o palestrante explicou que atua pelo fortalecimento institucional da Sudene, do seu Conselho Deliberativo e dos demais órgãos do desenvolvimento regional sucateados e por instrumentos financeiros e fiscais estáveis que permitam a Região Nordeste sair dos atuais níveis de subdesenvolvimento, de pobreza nos desequilíbrios interregionais, intrarregionais e interpessoais de renda.
Como ação mais urgente e prioritária, ele aponta a luta do Cenor pela remoção dos vetos à Lei Complementar nº. 125/07 que recriou a Sudene e pela regulamentação na Constituição Federal de 1988, do art. 165, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º, que determinam a regionalização, com recursos estáveis, para os orçamentos anuais da União e das estatais, compatíveis com a população do Nordeste em torno de 29% (IBGE, 2000), necessários ao efetivo desenvolvimento do Nordeste.
Nesse contexto, o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), José Mário Cavalcanti, manifestou interesse em obter informações quanto aos procedimentos necessários para que o Fórum dos Presidentes dos Creas do Nordeste tenha assento no Conselho Deliberativo da Sudene. O palestrante explicou que é um processo complexo, na medida em que se faz a partir da alteração de uma lei, mas, foi enfático em dizer que “tudo é possível, desde que se tente”.
Ao final da palestra George Emílio foi bastante aplaudido e elogiado. No momento, o presidente José Mário fez a entrega do Certificado de Participação ao palestrante, agradecendo pela sua colaboração e prometendo convida-lo para outros eventos em que, oportunamente, possam ser difundidas suas idéias e os dados apresentados com relação ao tema.
Dilma Moura de Salgueiro/PE
ASC do Crea-PE
