O fórum realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), na sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Vereadores, em Gravatá, sobre políticas ambientais, teve como um dos pontos altos, a discussão sobre Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos. Sobre a questão, o superintendente do Crea-PE, Roberto Arrais, lembrou na sua palestra que, de acordo com o que estabelece a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que é válida para as mais de 5 mil cidades brasileiras, os municípios têm até a próxima quinta-feira, 02 de agosto, prazo para apresentar os seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos.
De acordo com Roberto Arrais, o não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Governo Federal irá impactar diretamente no repasse de verbas para os municípios. “Os municípios que não cumprirem os prazos estabelecidos, não terão acesso as verbas para coleta seletiva, para cooperativas a associações de catadores, para construção de aterros sanitários assim como, para compra de equipamentos”, explicou. Ele lembrou ainda, que daqui a dois anos, em 03 de agosto de 2014, se encerra o prazo para a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes que aliam a proteção do meio ambiente com a criação de emprego, renda e à possibilidade de geração de energia a partir dos resíduos sólidos gerados pela população.
No evento, proposto pelo vereador Doca da Cavalhada, a pedido do inspetor coordenador do Conselho em Gravatá, Eratóstenes Viana, o secretário adjunto da Secretaria de Saneamento da Prefeitura da Cidade do Recife, Charles Jurubeba, falou sobre a importância da efetiva aplicação de uma Política de Saneamento Básico nos municípios.
A palestra que abordou o Código de Obras da cidade foi feita pelo inspetor secretário do Crea em Gravatá, Vital Melo. Para o palestrante, o documento precisa ser reavaliado para se adequar às novas necessidades do município. A verticalização, por exemplo, é um tema que precisa ser revisto urgentemente, na opinião de Vital. Ele explicou que o documento só prevê a construção de edificações com dois pavimentos e que, com o desenvolvimento da Região do Agreste, empreendimentos como hotéis, ficam prejudicados com a determinação. Lembrou ainda da necessidade de zoneamento melhor definido, preservando, inclusive, a parte histórica da cidade. Ainda segundo Vital, a adequação dos dispositivos legais ao desenvolvimento e suas conseqüentes mudanças, garantem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos moradores e usuários.
Sobre inovações tecnológicas que contribuem para menor impacto ambiental e melhor qualidade de produtos utilizados na área de saneamento ambiental, falou o engenheiro de Produção da empresa Tigre, Gabriel Figueiredo Neto.
Esteve presente ao encontro, além de engenheiros e representantes do Crea, o secretário de Obras de Gravatá, Édson jacinto, representando o prefeito e o presidente da Associação de Meio Ambiente do município, Malin Nanna Kristina Torekull.
Dilma Moura
ASC do Crea-PE
