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Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal e esclarecimentos sobre benefícios da Mútua marcaram os debates da tarde desta quinta-feira

DSCF4807Na tarde desta quinta-feira (23), segundo dia da reunião do Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua, que acontece até a sexta-feira (24), em Fortaleza (CE), foi apresentada, pelo engenheiro Flávio Bolzan, integrante do Grupo de Trabalho de Inserção Internacional, a minuta de Acordo de Reciprocidade proposto por meio da PL 1.645/2014, que prevê a celebração de acordos, também com entidades europeias.

De acordo com a minuta elaborada pelo GT, o acordo a ser firmado entre a Ordem dos Engenheiros de Portugal e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) permitirá que tanto as atribuições dadas aos profissionais brasileiros quanto aos portugueses sejam aceitas no país que os receber. Neste caso, Brasil e Portugal.

Para ter direito as prerrogativas do acordo, os profissionais devem estar quites com as suas anuidades e, em tendo o seu registro cancelado, perdem o direito as conquistas oriundas do acordo entre as duas Nações. Os candidatos brasileiros, também não serão avaliados pela Ordem dos Engenheiros de Portugal, como era feito até então. A prática da obtenção de visto profissional para exercer atividade em outro estado, exercida no Brasil, também não será exigida dos profissionais que se utilizarem das prerrogativas do acordo. De acordo com Flávio Bolzan, o tempo máximo para a concessão do registro de brasileiros e portugueses nas instituições já citadas seria de 30 dias. Quanto ao prazo para os desdobramentos do acordo deverá ocorrer no prazo de 180 dias.

Com relação à minuta do documento, o primeiro a se manifestar contrariamente foi o presidente do Crea-RS, Melvis Barrios Junior, que informou que o mercado de Portugal é saturado e que não trará possibilidade de trabalho para os profissionais brasileiros. Outro ponto avaliado negativamente pelo presidente é o tempo de formação dos engenheiros portugueses, que é de apenas 3 anos, enquanto no Brasil o engenheiro só é graduado após 5 anos de estudo.

O presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, acredita que “a situação pela qual passa o Brasil é semelhante à vivida antes de 2007, quando ficamos com a nossa economia em baixa, formando poucos profissionais porque não tínhamos mercado. O cenário que se avizinha terá muita semelhança ao que já vivemos”, lembrou o presidente, sugerindo que no termo de reciprocidade seja incluída uma cláusula de barreira, limitando o número de profissionais portugueses no Brasil, ao mesmo de profissionais brasileiros em Portugal, assim, é possível equilibrar o fluxo de profissionais.

DSCF4805Para o presidente do Crea-PR, Joel Krüger, “não podemos fazer o acordo sem o debate da integração internacional. Sabemos que existe a falta de uma política de integração em toda a América do Sul”, disse Joel, ressaltando que a sugestão do presidente carioca pode ser uma boa saída para a questão. Joel Krüger lembrou ainda que, em seu estado, o problema é recorrente. “Precisamos resolver este problema. No Paraná, há vários estrangeiros, não apenas portugueses, trabalhando sem registro. A maioria presta serviços de montagens de equipamentos às indústrias por meio de contrato de trabalho temporário e quando concluem o serviço vão embora sem que nós sequer tenhamos tido tempo de fiscalizar a atividade”, admitiu Krüger, dizendo que é favorável a que a minuta volte para o GT com as sugestões da inclusão da cláusula de barreira e a questão do tempo de formação dos profissionais portugueses para que se tire um entendimento e se proponha novos termos quanto a essas questões.

Já para o presidente do Crea-ES, Helder Carnielli, a proposta é absurda e deverá ser cancelada. “Quero que me digam que modalidade de engenheiros precisamos trazer para o Brasil. Nossa mão de obra é abundante. O que precisamos é garantir as oportunidades de serviços, que estão nas cadeias de petróleo e gás e na mineração. Estamos numa curva descendente. Temos que aproveitar as oportunidades para garantir trabalho aos brasileiros”, defendeu.

Diante da grande quantidade de argumentos contrários à celebração do termo de reciprocidade entre o Brasil e Portugal, a matéria voltará para o GT, a quem caberá decidir se inclui as sugestões dos presidentes e submete novamente ao colegiado, ou se, simplesmente, desiste da proposta.

DSCF4811O último assunto abordado na tarde desta quinta-feira (23) foi sobre a Mútua. O presidente da Caixa de Assistência, Cláudio Calheiros, voltou à sala de reuniões, desta vez, para apresentar esclarecimentos mais detalhados, demonstrativos e gráficos, solicitados pelos presidentes na reunião do dia anterior. A explicação, extensa e bastante corrida, trouxe novos dados sobre previdência privada e outros benefícios oferecidos pela Mútua, que suscitaram dúvidas nos membros do CP.

Dilma Moura
ASC do Crea-PE

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